Presidente da TAP incorre em crime de desobediência se não comparecer a comissão de inquérito na Madeira
Se o presidente da TAP, Antonoaldo Neves, não comparecer à Comissão de Inquérito sobre a companhia aérea, que decorre na Madeira, incorre num crime de desobediência.
A garantia é dada por José Prada, presidente da comissão de inquérito da Assembleia Regional da Madeira, que aborda a política de gestão da TAP em relação à Madeira, recorrendo ao ao artigo 12º do regime jurídico das comissões parlamentares de inquérito da Assembleia Regional da Madeira.
O mesmo regulamento no entanto salienta que os convocados a prestar depoimento às comissões de inquérito podem requerer alteração de datas por imperiosa necessidade de serviço, como define o artigo 9º
A Comissão de Inquérito à gestão da TAP, reuniu-se esta quinta-feira, e definiu que o presidente da companhia aérea, deverá apresenta na comissão, entre 24 e 29 de setembro e entre 1 a 4 de outubro, para prestar declarações.
Ficaram ainda definidas as datas para apresentação do presidente da ANA, José Luís Arnaut, que deve ocorrer a 8, 15, 16, 17 de setembro, e também de Pedro Marques, Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, a quem foi dado todo o mês de outubro.
O presidente do conselho de administração da Parpública, Miguel Cruz, é outro nome que está previsto prestar depoimento na comissão de inquérito tendo ficado definido, à escolha, os dias 22, 23, 24, 25 de outubro.
José Prada pronunciou-se ainda sobre a ida de Antonoaldo Neves à Assembleia da República marcada para esta quinta-feira. O deputado social-democrata classifica como irracionais e anormais as declarações do presidente da TAP quando afirmou que as viagens pagas pela Madeira são “módicas”.
O social democrata ironiza dizendo que “não acredita no pai natal” e não está à espera que desta audição, na Assembleia da República, exista alguma justificação.
“O que depende de Lisboa, e do Estado Central, é tudo adiado”, afirma.
