Presidente do Tribunal de Contas: “Vamos estar atentos à boa execução do PRR” (com áudio)

José Tavares garantiu que o Tribunal de Contas vai ter uma intervenção ativa na fiscalização da execução do Plano de Recuperação e Resiliência, na abertura da conferência “Fundos Europeus: Gestão, Controlo e Responsabilidade”, que se realiza esta segunda-feira e terça-feira.

O presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, durante a sua audição na Comissão eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, na Assembleia da República, em Lisboa, 12 de maio de 2021. MÁRIO CRUZ/LUSA

O presidente do Tribunal de Contas (TdC), José Tavares, afirmou esta segunda-feira que o organismo que fiscaliza e controla o uso dos dinheiros públicos vai estar “atento à boa execução” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português, aprovado a 16 de junho.

“Vamos estar atentos à boa execução do PRR, sempre com um pedagógico tendo em vista a aplicação dos fundos aos fins a que se destinam, e efetivando responsabilidades se for caso disso”, garantiu José Tavares na sessão de abertura da conferência “Fundos Europeus: Gestão, Controlo e Responsabilidade”, organizada pelo TdC e que se realiza esta segunda-feira e terça-feira, na Culturgest, em Lisboa.

Num evento que coincide com a presidência portuguesa da União Europeia (UE) e com o início de um novo quadro financeiro plurianual comunitário, bem como com o arranque de execução do PRR, o presidente do TdC apelou a que Portugal mostre ter aprendido com a “experiência de anteriores quadros comunitários de apoio”. Quanto ao TdC, José Tavares assegurou que a entidade que lidera “tudo fará para ser um fator de confiança dos cidadãos”

Referindo que o Tribunal de Contas tem um papel ativo a desempenhar no âmbito do PRR, José Tavares considerou “essencial” a prevenção dos “riscos de fraude e corrupção, na qualidade da organização, no planeamento rigoroso, bem como na eficiência da gestão” das verbas disponibilizadas por Bruxelas para relançar a economia.

Nesse sentido, o presidente do TdC sublinhou que o organismo terá uma ação concentrada na fiscalização de questões éticas de gestão, bem como terá atenção a quem exerce funções públicas com responsabilidades no uso dos fundos, bem como na monitorização da “boa e efetiva execução e concretização dos programas, projetos e medidas”.

A contratação pública terá assume no âmbito do PRR “uma enorme relevância”, alertou José Tavares. “Daí que a a observância dos termos da concorrência merecer-nos-á também uma atenção especial”, afirmou.

Por isso, José Tavares revelou que o TdC já tem uma grupo de trabalho “para dar seguimento” à lei que contempla medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, aprovada a 21 de maio no Parlamento.

A 16 de junho, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou a aprovação pelo executivo comunitário do PRR português, sublinhando que este “irá transformar profundamente a economia” nacional e que os primeiros fundos poderão chegar em julho. Nessa altura, o primeiro-ministro, António Costa, saudou o feito e afirmou que o PRR é um plano “ambicioso e transformador” da economia.

Para financiar a recuperação, a Comissão Europeia vai, em nome da UE, contrair empréstimos nos mercados de capitais até 750 mil milhões de euros a preços de 2018 – ou até cerca de 800 mil milhões de euros a preços correntes -, o que se traduz em empréstimos de cerca de 150 mil milhões de euros por ano, em média, entre meados de 2021 e 2026, fazendo da UE um dos principais mercados emissores.

As verbas vão financiar o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, avaliado em 672,5 mil milhões de euros (a preços de 2018) e elemento central do “Next Generation EU”, o fundo de 750 mil milhões de euros aprovado pelos líderes europeus em julho de 2020 para a recuperação económica da UE da crise provocada pela pandemia de covid-19.

O pré-financiamento de 13% do montante total atribuído a cada Estado-membro será disponibilizado aos governos nacionais, tendo em conta a aprovação dos seus planos pelo Conselho de ministros das Finanças da UE (Ecofin). A presidência portuguesa já deu conta da sua disponibilidade para organizar um Ecofin extraordinário no final de junho, se tal for necessário para a adoção do primeiro pacote de planos.

 

 

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