Presidente do CRUP afirma que é necessário tornar o Ensino Superior prioridade

O Reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, António Fontainhas Fernandes é o presidente em exercício do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas. A entidade coordenadora do ensino universitário integra como membros efetivos o conjunto das universidades públicas, o ISCTE – IUL e a Universidade Católica Portuguesa, num total de 15 instituições.

A proposta de Orçamento do Estado entregue, dia 15, na Assembleia da República, faz o descongelamento das propinas, baixando significativamente o seu valor. Também traz uma majoração de 10% ao valor suportado pelas famílias com as despesas de educação para quem estude no interior. Como vê estas duas medidas?

Vejo com bons olhos todas as medidas que permitam atrair mais estudantes para o Ensino Superior e, consequentemente, aumentar o número de diplomados em Portugal. Contudo, o Governo, atento ao bom funcionamento das Universidades, terá, obrigatoriamente, de as compensar pela quebra de receita relativa à diminuição do valor das propinas. Mas atrair mais estudantes para o Ensino Superior exige também aumentar a capacidade de alojamento para estudantes e reforçar a ação social. E fixar mais estudantes no interior exige ainda medidas complementares, designadamente ao nível dos apoios de natureza social.

Em agosto, as universidades queixaram-se que a verba não chegava para cumprir a totalidade dos seus encargos com salários.

Apesar dos enormes avanços que as universidades fizeram em termos de receitas próprias, não é sustentável manter o atual quadro de subfinanciamento público, o qual compromete, entre outras, a valorização e renovação dos recursos humanos. O CRUP vê com grande preocupação o facto de ainda não estar acomodado o montante para fazer face à regularização dos vínculos precários.

Disseram isso ao ministro Manuel Heitor?

Sim. Temos vindo a alertar o Governo para estes problemas e a necessidade de manter o cumprimento do acordo celebrado com o governo em 2016, o qual considera que o mesmo deve assegurar o impacto financeiro que decorre de qualquer alteração legislativa. Nos últimos tempos, temos alertado para a necessidade de apostar em políticas sociais para os estudantes, principalmente ao nível do alojamento e da ação social.

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