Presidente do Governo Regional da Madeira diz desconhecer investigação por corrupção

O Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, disse desconhecer a existência de qualquer processo em que esteja a ser investigado por corrupção, devido a negócios privados imobiliários e pelo ajuste direto da concessão a privados da Zona Franca.

“Desconhecemos qualquer processo que esteja, eventualmente, a decorrer”, é referido numa resposta de Miguel Albuquerque enviada à agência Lusa.

A revista Sábado noticiou na passada quarta-feira que o Ministério Público e a Polícia Judiciária estão a investigar o Presidente do Governo Regional da Madeira e que Miguel Albuquerque “é um dos suspeitos num processo de corrupção”.

Segundo a Sábado, a investigação foi aberta em 2019 no Funchal, mas o Ministério Público transferiu a tutela do inquérito para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal, em Lisboa.

O caso, diz a revista, visa indícios dos crimes de participação económica em negócio e prevaricação, além da eventual violação das regras comunitárias em matéria de adjudicação.

Na origem do processo estará uma adjudicação sem concurso, em março de 2017, à Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM) para a exploração do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) e a criação e manutenção de estruturas na Zona Franca Industrial. Em junho, Miguel Albuquerque, a Machado de Albuquerque, lda, e a Andrade de Albuquerque, lda, venderam os empreendimentos turísticos Quinta do Arco à CA Património Crescente, gerido pela Square Asset Management.

Segundo Miguel Albuquerque, as transações são “de conhecimento público, os documentos de escrituras acessíveis a qualquer pessoa” e “todo o processo decorreu de uma forma absolutamente transparente”, tendo tido início “muito tempo antes de o Governo Regional ter iniciado funções, em abril de 2015”.

Além disso, acrescenta, todos os impostos foram liquidados, a nível individual e empresarial.

Miguel Albuquerque refere ainda que os processos entre o Governo Regional e a SDM tiveram início em 1987, com a constituição da Zona Franca Industrial da Madeira.

A agência Lusa contactou a Procuradoria-Geral da República para obter esclarecimentos sobre este caso, mas não obteve respostas até ao momento.