Primeira tranche da ajuda pública de 250 milhões de euros já chegou à TAP

A TAP recebeu nesta sexta-feira, 17 de julho, a primeira tranche da ajuda pública, no valor de 250 milhões de euros. A transferência foi feita no dia em que foi assinado o acordo de saída de David Neeleman da estrutura acionista da companhia aérea e depois de o Governo ter aprovado, em Conselho de Ministros extraordinário, o apoio estatal à companhia.

O Estado e David Neeleman assinaram na sexta-feira passada o acordo para a compra da participação de 22,5% do acionista norte-americano na TAP, tendo o Estado pago 55 milhões de euros a Neeleman, tornando-se acionista maioritário da empresa, ao ficar com 72,5%. Com a assinatura deste acordo o Governo recebeu ‘luz verde’ para proceder à injeção de dinheiro de 1.200 milhões de euros, cuja primeira tranche de 250 milhões de euros deu entrada na transportadora no mesmo dia para fazer face à complicada situação de tesouraria da empresa, o que vai permitir pagar salários aos trabalhadores e realizar pagamentos aos fornecedores

O comunicado da TAP enviado esta sexta-feira, 17 de julho, ao regulador dos mercados deu conta de que, com o acordo assinado, estava aberta a porta para o empréstimo público do Estado à TAP.

“No dia 16 de julho de 2020 e após a respetiva aprovação ao nível do Conselho de Administração da TAP SGPS, foi alcançado o acordo definitivo de todas as partes envolvidas no âmbito deste processo negocial (…) encontrando-se deste modo reunidas as condições para a formalização de todos os documentos contratuais tidos por necessários”, informou a transportadora aérea, num comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) –  um dia depois de ter sido anunciada a promulgação do diploma aprovado em Conselho de Ministros que autoriza o Estado a reforçar a posição na TAP para 72,5%.

Horas depois, o Conselho de Ministros aprovou a concessão do empréstimo.

“O Conselho de Ministros aprovou hoje [17 de julho], por via eletrónica, a concessão de um empréstimo à Transportes Aéreos Portugueses, S.A. (TAP), no montante máximo de 1.200 milhões de euros, em conformidade com a decisão da Comissão Europeia […] de 10 de junho de 2020, bem como as minutas dos respetivos contratos de financiamento e acordo complementar”, indicou, em comunicado, o Governo no final da semana passada.

O Executivo anunciou a 2 de julho que chegou a acordo com os acionistas privados da TAP, ficando com 72,5% do capital da companhia aérea, por 55 milhões de euros, com a aquisição da participação (de 22,5%) até agora detida por David Neeleman. O empresário Humberto Pedrosa detém 22,5% e os trabalhadores os restantes 5%.

A empresa explicou no comunicado enviado à CMVM que a os 22,5% do capital detido por Humberto Pedrosa, mas que estavam no consórcio Atlantic Gateway, detido em iguais partes por David Neeleman, vão ter agora de passar para a HPGB, SGPS, detida pelo empresário português. “A transmissão para a HPGB, SGPS, S.A. de ações representativas de 22,5% do capital social e direitos de voto da TAP SPGS, bem como de prestações acessórias na TAP SGPS, detidas pela Atlantic Gateway, SGPS, Lda., deixando assim a Atlantic Gateway, SGPS, Lda. de ser acionista da TAP SGPS”.

O Estado português, através da Direção-Geral do Tesouro, vai comprar as “participações sociais, de direitos económicos e de uma parte das prestações acessórias da atual acionista da TAP SGPS, Atlantic Gateway, SGPS, Lda, por forma a que o Estado Português passe a deter uma participação social total de 72,5% e os correspondentes direitos económicos na TAP SGPS, pelo montante de 55 milhões de euros”.

O comunicado explicou que a “efetivação das operações acima descritas está sujeita ao cumprimento de diversas condições precedentes, incluindo as autorizações regulatórias aplicáveis, bem como aprovações internas”.

A TAP recorda que a Comissão Europeia deu luz verde para o Estado português realizar um empréstimo à TAP. A companhia aérea destaca que esta injeção é de 946 milhões de euros, ao qual “poderá acrescer um montante adicional de 254 milhões de euros, sem que, contudo, o Estado português se encontre vinculado à sua disponibilização”. Se for usado, o empréstimo atinge assim um valor total de 1.200 milhões de euros.