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Prisão preventiva para quem estiver infetado e a violar quarentena

Para que a prisão preventiva seja aplicada é preciso que o Ministério Público peça medidas de coação mais pesadas nos casos de eventual crime de propagação de doença. Advogados dizem que “crime de desobediência não tem capacidade para responder aos problemas atuais” .
8 Abril 2020, 10h47

Quem estiver infetado por Covid-19 e quebrar o dever de confinamento na habitação, pode sujeitar-se a prisão preventiva.

De acordo com o “Jornal de Notícias“, esta quarta-feira, o sucedido aconteceu com um emigrante de Fafe que testou positivo e que violou repetidamente o dever de confinamento na habitação. O jornal informa que mesmo depois de detido (e libertado) pela PSP, podia ter sido levado a um juiz de instrução e ficado em prisão preventiva.

Mas, para isso, era preciso que o Ministério Público (MP) tivesse enquadrado o comportamento como crime de propagação de doença e pedisse medidas de coação mais pesadas do que o termo de identidade e residência. E, nos casos até agora conhecidos, não é esse o caminho que o MP tem seguido, aponta o JN.

Até agora, e segundo as autoridades responsáveis, os incumprimentos das ordens de quarentena têm sido tratados como um crime de desobediência, mesmo quando envolvem infetados ou suspeitos de infeção. De acordo com o Código Penal, este tipo de infração prevê pena de prisão até um ano, ou de pena de multa até 120 dias, e não admite prisão preventiva ou domiciliária.

Porém, entre juristas, surgem opiniões de que o MP devia rever essas regulações. O presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, Paulo Pimenta considera ao JN que o “crime de desobediência não tem capacidade para responder aos problemas atuais” e defende que os procuradores devem virar-se para o crime de propagação de doença, que tem uma moldura penal que pode chegar aos oito anos e permite a privação da liberdade.

“À medida que os dias vão passando, os riscos de violação do confinamento são cada vez maiores”, justifica, defendendo que “as autoridades têm de se mostrar firmes”, perante a crescente saturação de quem está fechado em casa.

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