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Profissionais de saúde do SNS vão receber prémio de desempenho correspondente a 50% da remuneração base

Além dos prémios que correspondem a 50% da remuneração base dos profissionais de saúde, os profissionais de saúde também vão ter direito à majoração das férias.
4 Dezembro 2020, 10h30

O Governo decretou prémios para os profissionais de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que vão corresponder a 50% da sua remuneração base, bem como a majoração dos dias das férias.

“O diploma vem estabelecer as condições de acesso aos benefícios daqueles que estiveram especialmente expostos ao risco de infeção pelo vírus SARS-CoV-2, durante o período correspondente à primeira declaração do estado de emergência e suas renovações, de 19 de março a 2 de maio de 2020”, aponta o documento publicado em Diário da República a 3 de dezembro.

Assim, “estão abrangidos os profissionais de saúde que desempenharam funções, quer nas áreas previstas nos estabelecimentos e serviços de saúde de primeira linha à resposta COVID, como definidos até 26 de março de 2020, quer nas áreas previstas nos estabelecimentos e serviços de saúde que vieram a ser estabelecidos pela Norma n.º 004/2020, da Direção-Geral da Saúde, de 23 de março,

Vão estar igualmente incluídas “as Unidades de Saúde Pública dos ACES [Agrupamento de Centros de Saúde] e nos Departamentos de Saúde Pública das ARS [Administração Regional de Saúde]”.

Para a atribuição destes prémios “foi assegurado o direito de participação a todos os sindicatos representativos dos profissionais do setor da saúde, que tiveram a oportunidade de se pronunciar através de reuniões formais sobre o tema, tendo o Governo recolhido contributos para um processo equitativo, objetivo e justo”.

Quanto à majoração dos dias das férias “estão incluídos os profissionais que tenham durante, pelo menos, trinta dias, nos quais se incluem os dias de descanso semanal obrigatório ou facultativo, bem como, situações de isolamento profilático ou doença resultante de infeção por SARS-CoV-2”.

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