Programa de Estabilidade: AEP diz que faltam investimentos que justifiquem aumento da produtividade

A AEP – Associação Empresarial de Portugal alerta para o que considera serem “sérios riscos” associados à implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e diz que faltam investimentos “que justifiquem um grande aumento da produtividade”, defendendo ainda que a “estabilidade fiscal preconizada no Plano de Estabilidade é insatisfatória”.

“Os números agora apresentados pelo Governo quanto ao impacto do PRR no PIB são bastante positivos, mas poderão ser otimistas tendo em conta os aspetos apontados pelo CFP e a recente estimativa de impacto divulgada pelo Banco de Portugal, bem mais modesta. Acresce o facto de ainda não vemos no PRR investimentos que justifiquem um grande aumento da produtividade e competitividade, sendo a componente de subvenções dirigida ao investimento privado de apenas cerca de um terço”, refere a associação em comunicado divulgado este sábado.

Numa análise preliminar do Programa de Estabilidade 2021-2025, aprovado em Conselho de Ministros e entregue na noite de quinta-feira na Assembleia da República, a AEP classifica o cenário macroeconómico como “globalmente prudente”, mas sustenta que apesar de “tal como o Governo, também defende um crescimento económico assente, fundamentalmente, no investimento e nas exportações”, existem “sérios riscos diretamente ligados à implementação do PRR, que é a grande aposta na retoma da atividade, determinante para a sustentabilidade das contas públicas”.

“É preciso fazer mais, muito mais, em benefício das empresas. Só assim é possível recuperar uma trajetória favorável em termos económicos e sociais”, afirma Luís Miguel Ribeiro, presidente da AEP.

Relativamente à execução do investimento público, a AEP apela a que o Executivo privilegie “o envolvimento de empresas nacionais ou instaladas em território nacional, contribuindo para a sua sobrevivência e para a criação de riqueza e a manutenção de emprego”.

Apesar de elogiar a trajetória das contas públicas a médio prazo, defende que a curto prazo deveria haver uma uma maior aposta no apoio às empresas. “Embora a AEP defenda contas públicas equilibradas, se em 2021 existe flexibilidade das regras orçamentais europeias e o próprio Ministro das Finanças refere que “não temos de estar preocupados neste momento em cumprirmos as metas das regras orçamentais” e que a “grande prioridade” é apoiar a economia, então não se percebe porque não se mantém, pelo menos, o nível do défice de 2020 para apostar no relançamento da atividade económica”, diz Luís Miguel Ribeiro, que considera ainda que existe uma “ausência de uma verdadeira reforma da Administração Pública.

“A estabilidade fiscal (não aumento de impostos), preconizada no Plano de Estabilidade, é completamente insatisfatória para um nível de carga fiscal como o de Portugal, que mesmo em ano de pandemia registou um máximo histórico (34,6% do PIB, em 2020, nos números do Governo). É por isso difícil de perceber a redução prevista da carga fiscal em 2021 e 2022, sendo de realçar que essa intenção não se concretizou em 2020”, vinca o presidente da AEP.

A associação mostra-se, assim, expectante com “o reforço das verbas do PRR, anunciadas ontem, em Coimbra, pelo primeiro-Ministro, dirigidas diretamente às empresas e ao expectável impacto indireto na atividade empresarial, situação que a AEP sempre reivindicou”.