Programa de Governo prevê primeiros passos para desenvolver sistema fiscal próprio

Um sistema fiscal próprio que gere maior competitividade fiscal da região é uma das prioridades do programa de Governo para a Madeira que foi entregue na Assembleia Legislativa da Madeira na passada segunda-feira. A intenção do executivo madeirense, que resulta de uma coligação entre PSD e CDS-PP, passa por potenciar o desenvolvimento regional e se caminhe para o aprofundamento da autonomia, criando-se as condições para a sustentabilidade das finanças públicas e o reforço das competências fiscais regionais, afirmando a região como um local de atratividade fiscal diferenciada.

No capítulo respeitante à política fiscal é dito que este reforço das competências fiscais da região permitiria obter condições para uma “maior competitividade” na captação do investimento externo e interno, com influência ainda no tecido empresarial e na sustentabilidade do desenvolvimento económico e financeiro da Região.“Por outro lado, permitir-se-ia uma mais eficiente recolha da receita fiscal própria, com impacto na sustentabilidade das finanças públicas”, sublinha o documento entregue à Assembleia Legislativa da Madeira.

Conteúdo reservado a assinantes. Para ler a versão completa, aceda aqui ao JE Leitor. Edição do Económico Madeira de 8 de novembro.