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Programa de Rendas Acessíveis da Câmara de Lisboa. Prazo de candidatura às primeiras 120 habitações encerra hoje

O prazo para poder efetuar a sua candidatura termina às 14h, sendo que dentro de uma semana será efetuado um sorteio que vai escolher os inquilinos.
31 Janeiro 2020, 09h52

Termina esta sexta-feira, 31 de janeiro, o prazo para se candidatar ao Programa de Rendas Acessíveis (PRA), uma iniciativa da Câmara Municipal de Lisboa, que numa primeira fase irá disponibilizar 120 habitações pela cidade de Lisboa. O processo de candidaturas pode ser feito na plataforma do site Habitar Lisboa, com o prazo a terminar pelas 14h. Estas habitações encontram-se espalhadas pelas freguesias da Ajuda, de Alcântara, Benfica, Beato e também Avenidas Novas.

Dentro de uma semana será levado a cabo um sorteio que irá escolher os futuros inquilinos, sendo que duas semanas depois os contratos de arrendamento serão assinados e os imóveis entregues durante o mês de fevereiro. Contudo esses imóveis estarão equipados, mas não mobilados. O PRA teve início a 12 de dezembro, desconhecendo-se o número de total de inscrições realizadas até ao momento.

Estes contratos de arrendamento têm uma duração de dois anos, podendo ser renovados por mais três. Posteriormente, e caso o inquilino continue a ter os requisitos necessários para permanecer naquela habitação, haverá uma nova renovação do contrato. Pode consultar os imóveis na plataforma sem precisar de efeutar qualquer registo.

Em termos de tipologias, uma pessoa pode candidatar-se a um T0 ou T1, enquanto duas pessoas podem também candidatar-se a um T2. Se forem três ou quatro pessoas, o máximo a que se podem candidatar é a um T3 e para famílias de cinco ou mais pessoas, o mínimo é um T3 e o máximo um T5.

Para se poder candidatar ao PRA necessita de preencher os seguintes requisitos: o valor do rendimento bruto do agregado habitacional deve fixar-se entre o salário mínimo nacional (8.400 euros anuais por pessoa) e um máximo de 35 mil euros por ano por pessoa. No caso de serem duas pessoas o valor máximo permitido é de 45 mil euros por ano. Por último, caso sejam mais do que duas pessoas, o valor continua a ser de 45 mil euros a que se acrescentam mais cinco mil euros anuais por cada um dos elementos.

A sua candidatura pode ser feita presencialmente ou então na plataforma online. Nesta plataforma pode ver as condições de acesso necessárias para cada programa, os programas disponíveis, as habitações associadas e ainda simular uma candidatura sem precisar de se registar e assim ficar a saber qual o tipo de tipologia a que se pode candidatar e qual o valor da renda. Os únicos elementos que precisa de preencher são o número de pessoas do seu agregado familiar ao ano fiscal de 2018 e o número de pessoas dependentes.

Depois de efetuar todo o processo de registo da sua candidatura poderá então simular e iniciar o processo da mesma. Quando escolher a opção ‘renda acessível’ ficará desde logo a saber se preenche ou não os requisitos de acesso, bem como as tipologias e rendas a que terá direito. Caso cumpra todos estes requisitos pode então escolher por ordem os imóveis que mais lhe agradam, podendo escolher as residências por tipologia e freguesia.

O último passa será submeter a sua candidatura e aguardar pelo mês de fevereiro para ficar a saber se foi um dos escolhidos do Programa de Rendas Acessíveis da Câmara de Lisboa.

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