Programa do XIII Governo da Madeira debatido entre 11 e 13 de novembro

O programa do XIII Governo da Madeira deverá ser entregue no parlamento regional na primeira semana de novembro e vai ser debatido entre os dias 11 e 13, anunciou hoje o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues.

“O Governo Regional conta apresentar o programa entre os dias 4 e 5”, disse José Manuel Rodrigues, após a realização da primeira reunião da conferência de representantes dos partidos depois da posse da nova Assembleia Legislativa da Madeira.

Sobre as sessões plenárias, referiu, as primeiras serão as da discussão do programa do governo e estão previstas quatro reuniões em novembro e dezembro.

O novo parlamento regional é composto por 47 deputados eleitos nas regionais de 22 de setembro, sendo 21 do PSD, o partido mais votado e que fez uma coligação governativa com o CDS (com três representantes) para assegurar uma maioria absoluta.

Nesta nova legislatura, também 19 parlamentares compõem a bancada do PS, três são do grupo parlamentar do JPP e o PCP tem um elemento (eleito em coligação com o PEV).

Na reunião de hoje foram atribuídas as presidências das sete comissões parlamentares, ficando o PSD com quatro (Economia e Finanças; Recursos Naturais e Ambiente; Educação, Desporto e Cultura; Administração, Trabalho e Emprego).

O PS vai presidir às comissões de Política Geral e Juventude, Equipamento Social e Habitação; e Saúde e Assuntos Sociais.

O responsável pelo principal órgão de governo próprio da Região, o centrista José Manuel Rodrigues, referiu ainda que existem duas propostas, uma da autoria do PSD/CDS e outra do PS, relacionadas com a constituição de comissões eventuais.

Estas propostas visam a reforma do sistema político, que passa pela abordagem de “uma futura revisão constitucional” devido ao Estatuto Político-Administrativo da Região, pela revisão da Lei das Finanças Regionais e pela adequação da Lei Eleitoral, disse, admitindo que venham a compor uma só iniciativa, visto que o objetivo é o mesmo.

Os representantes dos partidos aprovaram extinguir o contrato de arrendamento de um edifício exterior, nas imediações, onde funcionava a presidência da Assembleia e que “representava um encargo anual de 50 mil euros por ano, o que será uma poupança para o orçamento regional”.

Outra das decisões saídas deste encontro foi a eleição do vice-presidente do parlamento José Prada (PSD) para presidir ao Conselho Consultivo da Assembleia.

José Manuel Rodrigues elogiou a forma como o seu antecessor, o social-democrata Tranquada Gomes conseguiu “normalizar” o relacionamento no parlamento e “elevar o debate” na Assembleia da Madeira, insistindo na necessidade de “aproximação dos eleitos aos eleitores”.

“A credibilização da nossa autonomia passa pela credibilização do parlamento regional”, declarou.