Progressões na carreira: função pública ameaça com Tribunal Constitucional

“As pessoas não podem perder direitos e nem se suspende a democracia, nem se suspendem os direitos”, explicou Ana Avoila, da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública.

Cristina Bernardo

A Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública lembra que os trabalhadores podem recorrer aos tribunais – nomeadamente, ao Tribunal Constitucional – caso se sentiam injuriados por causa das progressões na carreira, conta o Diário de Notícias esta quarta-feira.

“Qualquer trabalhador que se sinta lesado pode recorrer aos tribunais e pode recorrer ao Tribunal Constitucional” ao tentar “que alguém peça [esse recurso]” para perceber “se o podem discriminar em relação a outro”, disse ao DN Ana Avoila, acrescentando que “não é uma questão de pedir, é uma questão de direitos”.

Questionado sobre a reivindicação de vários profissionais para o Governo contabilize todos os anos que estiveram congelados para efeitos de progressão de carreira, o primeiro-ministro, António Costa, disse aos jornalistas que é necessário “negociar com bom senso, com responsabilidade, procurando responder às ansiedades das pessoas, mas com um princípio fundamental: Portugal não pode sacrificar tudo o que conseguiu do ponto de vista da estabilidade financeira”.

“O senhor primeiro-ministro, António Costa, incorre num erro porque certamente desconhece que o direito que os trabalhadores da administração pública têm relativamente à carreira”, sublinhou ao matutino Ana Avoila, lembrando que é um direito que está “consagrado na lei”.

Segundo a responsável do sindicato, “a contagem dos anos do tempo de serviço e a avaliação de desempenho são dois requisitos fundamentais para a evolução da carreira” e “o que está na lei é para todos”. “As pessoas não podem perder direitos e nem se suspende a democracia, nem se suspendem os direitos”, explicou ao mesmo diário.

Os deputados começam esta quarta-feira as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) e das mais de 600 propostas de alteração apresentadas pelos partidos, dando início à reta final da discussão orçamental no Parlamento. Na função pública, a discussão mais acesa deverá ser em torno das carreiras dos professores e da contagem do tempo de serviço para efeitos de descongelamento das progressões.

 

Ler mais
Relacionadas

Frente Comum: “Este Orçamento para a Função Pública está muito aquém do necessário”

Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, esteve na Praça do Marquês de Pombal, em Lisboa, para a manifestação organizada pela CGTP.

Greve geral: Frente Comum revela adesão de 80% em todos os setores

A adesão à greve geral da função pública continuava a fixar-se em “mais de 80%” em todo o país pelas 18h00 de hoje, informou a Frente Comum, destacando maior impacto nos setores da saúde e educação.

Frente Comum: “Negociação dos salários é uma questão central”

Os funcionários públicos aderiram à greve desta sexta-feira pela falta de respostas às reivindicações da Frente Comum, como o aumento dos salários na administração pública, o descongelamento “imediato” das progressões na carreira e as 35 horas semanais para todos os trabalhadores.
Recomendadas

Reino Unido e Interpol criam plataforma para combater predadores sexuais

“A nossa mensagem para os predadores sexuais que usam este setor para cometer os seus crimes é: “acabou”, disse a ministra britânica do Desenvolvimento Internacional, Penny Mordaunt.

Recolha de ares condicionados para reciclagem longe da meta para Portugal

“Esta situação é muito grave em termos ambientais”, afirma a associação ambientalista Zero.

Al Gore ‘substitui’ Barack Obama no Climate Change Leadership Porto

O Prémio Nobel e ex-vice-presidente dos Estados Unidos estará no Porto em março para uma conferência focada nos desafios que as alterações climatéricas representam para a indústria mundial do vinho.
Comentários