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Projeto da linha circular do metro de Lisboa não está parado, diz ministro do Ambiente

“A obra de facto não está suspensa, nem há nenhuma razão para estar suspensa, nem há nenhuma lei publicada que a suspenda”, afirmou João Matos Fernandes aos jornalistas, à saída de uma audição na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, na Assembleia da República, em Lisboa.
19 Fevereiro 2020, 15h38

O ministro do Ambiente disse hoje que a obra da linha circular do Metropolitano de Lisboa “não está parada”, lembrando que o Orçamento do Estado carece de publicação e que cabe ao Governo tomar “qualquer decisão” para travar o projeto.

“A obra de facto não está suspensa, nem há nenhuma razão para estar suspensa, nem há nenhuma lei publicada que a suspenda”, afirmou João Matos Fernandes aos jornalistas, à saída de uma audição na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, na Assembleia da República, em Lisboa.

Matos Fernandes, que tutela os transportes urbanos, sustenta tratar-se de “competência do Governo” a suspensão da obra, reiterando o que tem dito sobre esta questão: “É nossa forte expetativa que esta obra nunca venha a ser suspensa”.

Questionado sobre o facto de o parlamento ter aprovado em julho do ano passado uma recomendação do PSD para suspender a linha circular prevista na expansão do metro de Lisboa (projeto que obteve além da abstenção do PS, os votos favoráveis de todas as restantes bancadas) e de há duas semanas ter sido igualmente votada a suspensão da linha, recomendando, no entanto, a expansão do metro até Loures e Alcântara, Matos Fernandes sublinhou que essa competência é do Governo.

A suspensão da linha circular do Metro de Lisboa foi aprovada no parlamento, durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2020, na sequência de propostas do PCP e do PAN que mereceram o voto favorável do PSD.

“O Orçamento de Estado hoje ainda não existe formalmente, existirá primeiro quando for promulgado e depois publicado. A obra não está suspensa”, reiterou.

Matos Fernandes lembrou que será “um prejuízo gravíssimo para todos os lisboetas” caso o projeto seja suspenso.

O PS já anunciou que vai pedir junto do Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva das propostas aprovadas no parlamento.

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