Projetos de Lei de Bases da Habitação baixam à comissão sem votação

Os projetos de nova Lei de Bases da Habitação do PS, BE e PCP, em debate esta tarde no Parlamento, vão baixar à comissão sem votação, segundo apurou o Jornal Económico. Em causa estão dissonâncias entre os referidos partidos, nomeadamente a proposta incluída nos projetos do BE e do PCP de garantir a liquidação total do empréstimo bancário das casas penhoradas, sobre a qual o PS tem “muitas dúvidas quanto ao grau de execução”, tal como avisou ontem o deputado socialista João Paulo Correia.

Ainda sem consenso assegurado entre os partidos, os três projetos não vão ser votados na reunião plenária de amanhã, seguindo para discussão na especialidade. De acordo com fontes contactadas pelo Jornal Económico, receia-se mesmo que o processo derrape para a próxima legislatura, tendo em conta a “larga distância” que persiste entre as posições dos partidos. Mas o objetivo continua a ser a aprovação até junho.

Poucas horas antes da reunião plenária, o líder da bancada parlamentar do PS, Carlos César, já tinha dado a entender que os projetos de nova Lei de Bases da Habitação iriam baixar à comissão. Esta manhã, à saída de uma reunião dos deputados socialistas, César disse acreditar que as novas leis de bases da habitação e da saúde serão aprovadas nesta legislatura e manifestou-se aberto a um consenso com outras bancadas em torno destas matérias.

“Estamos convencidos de que, quer num caso, quer no outro, no final desta legislatura, teremos essas legislações aprovadas”, declarou César. “O PS no caso da lei de bases da habitação e o Governo no caso da lei de bases da saúde têm propostas em relação às quais resultarão certamente formulações fruto de consenso e de um debate aprofundado”.

“Mesmo no caso da lei de bases da habitação, o PS apresenta uma proposta que é o resultado de um trabalho feito ao longo de muito tempo e que foi coordenado pela nossa deputada Helena Roseta. Mas não constitui uma lei para toda ela ser aprovada. É uma base de trabalho para uma lei de bases da habitação – e é assim que avaliamos todas as propostas dos outros partidos”, acrescentou.