Promessa de estabilidade fiscal, um exercício de fé

O Programa de Estabilidade 2021-2025, que foi debatido esta semana no Parlamento, não prevê mexidas nos principais impostos e contribuições nos próximos anos, apostando o Governo na “estabilidade fiscal” e sinalizando que quer mesmo baixar o seu peso percentual face ao produto interno bruto (PIB). Mesmo em ano de pandemia, o país atingiu um valor histórico de carga fiscal, que se fixou nos 34,6% do PIB, nos números do Executivo, sendo por isso difícil de perceber a redução prevista da carga fiscal este ano e no próximo (para 33,7% e 33%, respetivamente), já que essa intenção não se concretizou em 2020.

A trajetória é explicada com a ênfase nas medidas de relançamento da economia, num exercício de fé na famosa “bazuca” europeia. A expectativa é de crescimento da atividade económica devido ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), apesar dos alertas dos empresários para sérios riscos ligados à implementação do plano português enviado para Bruxelas: faltam investimentos que justifiquem um grande aumento da produtividade.

Não é de estranhar, por isso, que o Conselho de Finanças Públicas franza o sobrolho à expectativa de crescimento devido ao PRR, apresentado pelo ministro das Finanças como o motor no Programa de Estabilidade (PdE) para aumentar a riqueza do país nos próximos anos.

Como só a recuperação da economia poderá garantir o aumento da receita fiscal sem aumentar as taxas dos impostos, garantir que está afastada a “receita” da anterior crise, com cortes de rendimentos e aumento de impostos, parece arriscado. O PdE reflete o impacto económico e orçamental da pandemia da Covid-19 com um crescimento da economia este ano menor do que o previsto (4%, contra a previsão de 5,4%) e 4,9% em 2022, bem como um défice de 4,5%, com uma redução bastante menor do que tinha sido antecipado no orçamento para 2021, cuja previsão era de 4,3% e que só a partir de 2023 voltará a ficar abaixo dos 3%. Mais, a dívida pública portuguesa só voltará a baixar ao nível com que iniciou a crise da pandemia de Covid-19 em 2024 (fechou 2019 nos 117,6% do PIB). Como a pandemia está a pressionar as contas e o endividamento, é preciso reconhecer a enorme imprevisibilidade sobre o futuro da economia portuguesa e que mais dívida hoje para financiar o défice implica mais impostos no futuro. Tem-no sido sempre.