PremiumPropinas baixam 212 euros. Medida custa ao país 50 milhões

Manuel Heitor deixa a sua impressão digital no Orçamento de Estado para 2019 ao avançar a medida que baixa as propinas cobradas no ensino superior, que se encontravam congeladas desde 2016. O tecto máximo das propinas, atualmente, nos 1.068 euros cai para 856 euros, no ano letivo 2019/2020, o que representa uma redução exata de 212 euros por ano.

Manuel Heitor deixa a sua impressão digital no Orçamento de Estado para 2019 ao avançar a medida que baixa as propinas cobradas no ensino superior, que se encontravam congeladas desde 2016. O tecto máximo das propinas, atualmente, nos 1.068 euros cai para 856 euros, no ano letivo 2019/2020, o que representa uma redução exata de 212 euros por ano. É indiscutivelmente a medida mais emblemática da proposta do Orçamento do Estado para 2019 na área do Ensino Superior e constitui um forte incentivo à política do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da sua secretária de Estado Fernanda Rollo, visando atrair os jovens para o ensino ensino superior, num país onde somente um em cada três lá chega e, ainda assim, nem sempre o completa.

“É uma decisão política pioneira. É a primeira vez que a propina é reduzida por decreto” em Portugal, considerou presidente da direção-geral da Associação Académica de Coimbra, Alexandre Amado. Na capital, João Rodrigues, presidente da Direção-Geral da Federação Académica de Lisboa, apontou no mesmo sentido: “Ao longo dos anos foram vários os alertas que deixamos, as posições políticas que vinculamos e as reivindicações tomadas para hoje assistirmos a esta pequena vitória. Hoje firmou-se um pequeno passo para um Ensino Superior mais inclusivo, mas ainda há um longo caminho a percorrer.”

A baixa das propinas vai ter impacto na gestão financeira das universidades e dos politécnicos de que é uma fonte importante de financiamento e que vivem em regime de subfinanciamento há muito tempo. Portanto, embora se perceba o sinal dado por Manuel Heitor, a  medida está longe de ser consensual. Ao Jornal Económico Arlindo Oliveira, presidente do Instituto Superior Técnico contabiliza em 50 milhões de euros e custo para o país e questiona-se: “Será esta a melhor a forma de atingir o objetivo de tornar o ensino superior mais acessível a todos e de melhorar a eficácia do sistema?”

A aposta no interior, como forma de combater o vazio e contribuir para fixar as populações à terra, é outra aposta de Manuel Heitor, que dá passos neste OE2019: uma majoração de 10% no valor suportado pelas famílias com as despesas de educação. Sendo que a dedução à coleta do IRS terá como limite o valor de 600 euros durante três anos. A medida junta-se ao corte de 5% das vagas em instituições de Lisboa e do Porto visando atingir o mesmo desiderato.

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