Proposta de PSD sobre eleição para os órgãos das autarquias locais é uma iniciativa com o nome de Rui Moreira, garante Cecília Meireles

A deputada do PSD Emília Cerqueira apresentou um projeto do partido, durante reunião plenária, de 10 de julho, que tem como objetivo a lei de eleição para os órgãos das autarquias locais. O PAN pediu “melhor ponderação” e a deputada do CDS-PP Cecília Meireles garantiu que a iniciativa tem um nome, o de Rui Moreira.

“O atual presidente do PSD vem desde há muito a defender a necessidade de reformas e de ajustes às leis eleitorais”, lembrou Emília Cerqueira que explicou que a iniciativa “visa precisamente proceder à alterações no que respeita às eleições para os órgãos de autarquias locais, com isto pretendemos prever uma nova ilegibilidade por forma a aumentarmos a transparência”

O PSD também propôs “fazer alguns ajustes às chamadas listas de eleitores ou às listas independentes porque atualmente vemos uma tendência para que se confundam as listas de eleitores com partidos políticos”. Outra das medidas visa terminar com a “apresentação de cartão de eleitor que já nem sequer existe”

Bebianca Cunha, do PAN, concordou com a medida relacionada com o cartão de leitor e explicou que “é obviamente uma atualização que deve ter lugar decorrente da sua inexistência”.

Quanto ao “aditamento de nova ilegibilidade, parece-nos que a garantia da transparência relação entre as autarquias e os seus fornecedores é algo que necessita de debate aprofundadamente”, apontou Bebiana Cunha.

A deputada do PAN pediu ainda “melhor ponderação no que diz respeito à proposta de recurso para o tribunal constitucional” e recordou que segundo a informação do ” parecer da comissão nacional de eleições este aspeto poderá por em risco o voto antecipado”.

Já a deputada do CDS-PP, Cecília Meireles, que também concordou com a iniciativa que remete para apresentação do cartão de leitor, discordou no geral da proposta apresentada pelos democratas. “Não faz sentido que se queira proibir por lei uma opção que manifestamente é sufragada nas urnas”, garantiu Cecília Meireles.

“Esta iniciativa tem um nome, é aquilo que se chama a iniciativa Rui Moreira, que visa impedir na secretaria um grupo de cidadãos eleitores que efetivamente ganhou a Câmara do Porto, que se chama Porto O Nosso Partido, que é encabeçado por rui moreira e que é aliás publico e notório que o CDS apoiou”, destacou Cecília Meireles.