Proprietários querem taxa liberatória única de 10% para contratos superiores a 6 anos

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) apresentou ao Governo um pacote de medidas sobre a propriedade imobiliária para o Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), em sede de IRS, IMI e AIMI.

Entre o pacote de medidas em sede de IRS, inclui-se a taxa liberatória única de 10% para contratos de duração superiores a seis anos, a redução da taxa liberatória dos rendimentos prediais – actualmente fixada em 28% – em três pontos percentuais por cada ano da vigência de um contrato de arrendamento e a dedução total do valor do IMI, aquando do imóvel afeto ao arrendamento tradicional, em sede de dedução à coleta e não ao rendimento.

Já sobre o imposto municipal sobre imóveis, a ALP defende a aplicação de uma taxa única de 0,1% em todo o país.

“Trata-se também de uma medida que aliviaria a asfixia fiscal que atinge anualmente milhões de proprietários. Recorde-se que 75% dos portugueses são proprietários da sua habitação própria permanente, e que a receita do IMI fixou-se em 1479 milhões de euros em 2016, valor que compara com os 605 milhões arrecadados em 2002 e os 1168 milhões registados em 2011”, defende a ALP.

Sobre o IRS defende também o aumento das deduções de despesas, incluindo o abatimento em sede de IRS de despesas realizadas com cozinhas, electrodomésticos, mobiliário, juros e amortizações de empréstimos para obras em imóveis colocados no mercado de arrendamento.