Fundos europeus: Protocolo com a banca agiliza atribuição de verbas

As empresas que se candidatem a fundos europeus já não têm de pagar juros sobre a componente reembolsável do financiamento para um projeto, uma vez que essa responsabilidade passou para o Executivo ao abrigo de um protocolo com a banca.

Os fundos europeus são um apoio financeiro muito procurado por empresas para a execução de um projeto. Mas, regra geral, o financiamento comunitário cobre apenas uma parte da totalidade do financiamento necessário para a exequibilidade de uma ideia de negócio. O restante terá de ser financiado por outra via, podendo ser a banca.

De acordo com as regras atuais, o empreendedor que cumprir as metas inicialmente estipuladas para obter uma linha de financiamento, pode levar a fundo perdido parte desse empréstimo. Isto é, o empresário “compromete-se a determinado tipo de metas, tais como vendas, exportações ou postos de trabalho”, explicou o ministro do Planeamento, Nelson de Souza.

“Se cumprir estas metas, em função do grau de cumprimento perdoa-se parte do reembolso, que pode ir até 50% do valor do dito empréstimo”, explicou.

As vantagens para o empreendedor não se ficam por aqui, uma vez que, ao abrigo do protocolo estabelecido entre o Governo e a banca, é sobre o Estado que recai o encargo com os juros do empréstimo incidentes sobre a componente reembolsável do financiamento.

Funciona como um empréstimo em condições especiais porque não tem juros, só amortização de capital. Tem condições especiais porque tem sete anos para reembolso e dois anos de carência”, referiu o ministro.

“Esta é uma forma de trazer os bancos para a política pública”, realçou Nelson de Souza. O governante não antecipa para já valores, uma vez que o balanço ainda não está concluído, mas considera que “está a correr bem”.

“Em termos de custos, pagamos metade do que pagaríamos com o sistema antigo”, sublinhou. “Sendo que, naturalmente, trabalhamos agora com o banco e temos a vantagem também de termos a análise de risco e financeira feita pela banca”. O ministro do Planeamento sinaliza ainda que a adesão da banca ao protocolo foi forte.

“Praticamente, todos os [bancos] que operam no mercado”, referiu Nelson de Souza, sublinhando que estes “não tiveram custos de entrada”.

Indústria e turismo são os setores mais representativos
Questionado sobre quais são os setores de atividade económica mais representados, Nelson de Souza identifica a “indústria e o turismo”, referindo que são “aqueles que nos interessam mais e os mais transacionáveis”.

O governante sublinhou, ainda, que “quando o governo tomou posse, o PT2020 estava praticamente no arranque”, mas que a prioridade foi o acelerar da execução dos fundos.

“Havia uma prioridade conferida à competitividade, à internacionalização e às empresas sob o ponto de vista teórico, mas na prática, havia cinco milhões de euros pagos às empresas”, salientou.
Nelson de Souza sublinhou que o atual sistema, além de permitir a simplificação, continua a suscitar “uma elevadíssima procura” por parte das empresas.

“São projetos de alguma dimensão. Tivemos perto de 1.200 projetos candidatos a este concurso, com um investimento total de 2,8 mil milhões de euros”, apontou. “Foi mais uma vez batido um recorde do volume de investimento”, acrescentou.

Questionado sobre se estão a ser trabalhadas novas medidas de simplificação, Nelson de Souza assegura que o Executivo tem “todo o interesse em ter medidas de simplificação, quer de análise, quer de acesso aos promotores”.

“Analisar e decidir 1.200 projetos, muitos deles com dimensões de 15 a 20 milhões de euros sobre as máquinas do IAPMEI, do Turismo de Portugal, da AICEP, representa também um desafio grande”, considera.