Provedora de Justiça Europeia critica Comissão Europeia depois de queixa apresentada por eurodeputados portugueses contra a Blackrock

A Provedora de Justiça Europeia deixou críticas à Comissão Europeia por ter contratado a Blackrock Investment Management ,uma empresa detida  fundo norte-americano Blackrock, para realizar um estudo numa área de interesse financeiro e regulatório para esta empresa.

Emily O’Reilly pediu assim ao executivo de Ursula von der Leyen para melhorar as regras de avaliação sobre as contratações relacionadas com a criação de política comunitária.

A Provedora da Justiça europeia recebeu uma queixas por parte dois eurodeputados portugueses: Marisa Matias e José Gusmão do Bloco de Esquerda, numa carta enviada a 28 de abril.

A Provedora também quer que Bruxelas reforce os alertas sobre possíveis conflitos de interesse na lei europeia de regulação das finanças que regula a condução dos contratos públicos comunitários.

“Uma candidatura por uma empresa para realizar um estudo significa dar contributos para políticas que vão regular os interesses dessa empresa, o que deveria ter resultado em significativamente mais escrutínio crítico pela Comissão”, segundo um comunicado divulgado pela Provedora.

Emilly O’Reilly defende que a Comissão Europeia não deveria ter atribuído o contrato à BlackRock por possível conflito de interesses. “O risco de conflitos de interesse na atribuição de contratos relacionados com a política comunitária deve ser considerada muito mais robustamente tanto entre a lei comunitária como entre os responsáveis que tomam essas decisões”, disse a Provedora.

O contrato diz respeito a uma prestação de serviços com vista ao Desenvolvimento de Ferramentas e Mecanismos para a Integração dos Fatores ESG no Quadro Prudencial Bancário da UE e nas Estratégias de Negócio e Políticas de Investimento dos Bancos.

A carta de Marisa Matias detalha que o objetivo do contrato é a “elaboração de um estudo que forneça à Comissão Europeia contributos para facilitar a obtenção dos seguintes objetivos: – integrar os riscos ambientais, sociais e de governação (ESG) nos processos de gestão de riscos dos bancos na UE; – integrar os riscos ESF na supervisão prudencial da UE; – integrar os objetivos ESG nas estratégias de negócios e políticas de investimento dos bancos na UE”.

O critério de adjudicação fixado foi o da proposta economicamente mais vantajosa, mas a eurodeputada bloquista destaca que a “empresa adjudicatária é uma spin-off da Blackrock americana que, como é do conhecimento geral, é a maior empresa de gestão de ativos e de fundos de investimento do mundo, detendo participações no valor de mais de 80 mil milhões de dólares na indústria de combustíveis fósseis e é acionista de diversos bancos de grande dimensão. É igualmente pública a sua oposição no seio das empresas cujas participações detém à implementação de medidas ambientalmente sustentáveis”.

A queixa aponta que “parece existir um claro e flagrante conflito de interesses entre o perfil e forma de atuação da adjudicatária e aquilo que são as regras, compromissos, objetivos e princípios comunitários em matéria de políticas ambientais”.

Depois, considera também que “existe ainda um evidente conflito de interesses no que diz respeito à atividade económica da adjudicatária, seu campo de atuação, mercado em que atua e clientela, e os objetivos subjacentes a este contrato”.

Este estudo vai servir para definir “critérios e metodologias de avaliação de risco para os bancos, e entidades supervisoras, com vista ao financiamento e à redução do défice de investimento para a transição para uma economia mais sustentável, incluindo o impacto das alterações climáticas”.

Conclusão: “Nesta e noutras matérias, não é possível estar em ambos os lados da barricada”, segundo a queixa enviada por Marisa Matias e José Gusmão para a Provedora de Justiça, a que o JE teve acesso.

Na altura, os eurodeputados pediram a abertura de um inquérito e a realização de uma investigação acerca deste contrato, e uma “avaliação rigorosa sobre se o procedimento concursal e respetivo contrato obedeceram e obedecem às normas e regulamentos comunitários”.