Provedora de Justiça recebeu 11,5 queixas por mês devido a descongelamento das progressões
“Em 2019 foram abertos cerca de 115 processos na sequência de queixas de trabalhadores em funções públicas que suscitaram questões relacionadas com progressões e alterações de posicionamento remuneratório”, referiu à Lusa fonte oficial da Provedoria de Justiça.
A mesma fonte oficial acrescenta que alguns dos processos “têm vários queixosos”.
No ano passado, questões relacionadas com a evolução nas carreiras e alterações de posicionamento remuneratório na administração pública estiveram na origem das 145 queixas recebidas pelo gabinete de Maria Lúcia Amaral e que deram origem à abertura de processos.
De acordo com o Relatório de Atividades da Provedoria de Justiça relativo a 2018, com uma média de 12 queixas por mês, este foi o tema que, em matéria de direitos do trabalho, esteve na origem do maior número de pedidos de intervenção.
As progressões remuneratórias na função pública estiveram congeladas entre 2011 e 2017. Com o Orçamento do Estado para 2018 foi iniciado o processo de descongelamento, através de um modelo de pagamento faseado.
Assim, os trabalhadores que no início de 2018 reuniam condições para progredir, começaram a receber 25% do valor a que tinham direito em 01 de janeiro desse ano e 50% em 01 de setembro do mesmo ano.
Em 2019, o valor avançou para os 75% a partir de 01 de maio e no próximo dia 01 de dezembro os funcionários púbicos passam a receber 100% do montante.
Os funcionários públicos que cumpriram os requisitos para progredir em 2019 começaram a receber a percentagem que estava a ser paga no momento em que progrediram.
