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Provisões do Novo Banco podem ser recuperadas pelo Fundo de Resolução

As provisões que serão constituídas para os ativos que estão sob o mecanismo, e que põe o Fundo de Resolução a capitalizar o Novo Banco, podem ser libertadas no futuro, se os créditos forem pagos e se os ativos forem bem vendidos. Quem fica com o dinheiro?
  • Cristina Bernardo
26 Fevereiro 2018, 07h40

O facto de o Novo Banco ter sido instigado pelo BCE a reforçar as provisões e imparidades dos créditos improdutivos e outros ativos problemáticos, em cerca de 1,5 mil milhões de euros, tal como divulgou o Jornal Económico na sua edição em papel de sexta-feira, e de parte dessas provisões poderem acionar o mecanismo de capitalização contingente do Fundo de Resolução, levanta uma questão ao setor bancário que é dono do Fundo: Se mais tarde forem libertadas provisões sobre esses ativos, ou porque os créditos que têm imparidades constituídas se recuperaram, ou porque os ativos se venderam a um preço melhor do que o esperado, quem é que fica com essas provisões?

Ora, segundo fontes ligadas ao processo, o Fundo de Resolução tem assegurado que qualquer libertação dessas provisões revertem para o Fundo e não beneficiam a Lone Star/Novo Banco.

Como? Está previsto no acordo que instituiu o mecanismo de capitalização contingente do banco que esse valor é recuperado pelo Fundo de Resolução no final dos oito anos que dura o mecanismo. Isto depois dos ativos serem vendidos e caso o valor de venda seja superior ao valor do ativo líquido de imparidades e após ser feito o acerto de contas entre os rendimentos recebidos pela detenção daqueles ativos (tais como juros ou dividendos) e o valor pago, a título de custo de financiamento pago pelo Novo Banco para manter aqueles ativos no balanço até à sua venda (normalmente designado carry cost).

Esse balanço que é feito na maturidade do mecanismo garante que o acionista do Novo Banco não reforça provisões para depois as libertar e ficar com os fundos que estão afectos ao mecanismo de capital contingente, e que somam ao todo 3,89 mil milhões de euros.

O Novo Banco, tal como o Jornal Económico avançou em primeira-mão, reforça as provisões no último trimestre, por imposição do BCE, que quer que o Novo Banco aplique o mesmo nível de provisionamento da CGD. Por via disso irá apresentar um prejuízo histórico de cerca de 1,5 mil milhões de euros.

A política de constituição de imparidades mais agressiva, imposta pelas autoridades europeias, poderá levar a que o Fundo de Resolução seja chamado a utilizar o mecanismo de capitalização contingente, que tem uma almofada financeira de 3,89 mil milhões de euros, para recapitalizar a instituição financeira. Até porque, com o novo método contabilístico IFRS 9, há imparidades que poderão impactar directamente no capital sem passar pela conta de resultados.

Um elevado nível de provisões para os ativos que ficaram sob a alçada do Fundo Resolução pode obrigar o Fundo de Resolução a cobrir perdas ou a injectar dinheiro num aumento de capital do Novo Banco para repor o rácio de capital CET1 acima de 12%. Recorde-se que o Estado pode ser chamado a financiar o Fundo de Resolução (ou a garantir o financiamento) para que este cumpra a capitalização a que se compromete.  No âmbito da negociação com a Lone Star ficou definido ainda que as injeções de capital por parte do Fundo de Resolução serão feitas uma vez por ano, após a apresentação das contas do banco, no início do 2º trimestre. E que caso venham a ser necessárias injeções de capital estas não excederão em caso algum os 850 milhões de euros num único ano.

 

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