PRR: Governo pode vir a usar cinco mil milhões de empréstimos, com potencial reforço de 2,3 para capitalizar empresas

O Governo vai inscrever no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que será entregue na próxima semana à Comissão Europeia, o compromisso de utilizar uma verba adicional de 2,3 mil milhões de euros de empréstimos para a capitalização das empresas, se a procura o exigir, elevando a fasquia total da utilização dos empréstimos europeus para cinco mil milhões de euros.

O anúncio foi feito pelo ministro do Planeamento, Nelson de Souza, esta sexta-feira à tarde durante a apresentação pública da versão final do PRR, aprovado ontem em Conselho de Ministros. Depois das críticas das confederações patronais e alguns empresários sobre as verbas destinadas às empresas, o documento prevê algumas alterações face à versão colocada em consulta pública, entre as quais a possibilidade de uma utilização mais avultada dos empréstimos concedidos a Portugal ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

O PRR prevê assim um reforço de 300 milhões de euros para a capitalização e inovação das empresas face ao anteriormente previsto, através da “utilização do nível de empréstimos que já estava assumido de 2,7 [mil milhões de euros], que a sua não utilização por uma outra dimensão permitiu afetar parte da capitalização”, explicou Nelson de Souza. Ou seja, na versão final, o Governo destina 1.364 milhões de euros à capitalização das empresas.

Contudo, admite aumentar estes valores se as condições o justificarem. “Em simultâneo e desde que se verifique uma procura quer na área da capitalização ou na área das agendas mobilizadoras de inovação vai ficar inscrito no PRR, o compromisso de se solicitar a utilização de uma verba adicional de 2,3 mil milhões de euros, destinados a reforçar esta medida da capitalização e da inovação”, acrescentou o governante.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a versão revista do PRR, depois de introduzidas as alterações para incorporar os contributos do processo de consulta pública e das negociações com a Comissão Europeia. O Governo introduziu no documento duas novas componentes: Cultura e Mar, às quais corresponde um investimento de 243 milhões de euros e de 252 milhões de euros.

O ministro do Planeamento explicou “o PRR não pode dar resposta à dimensão de necessidade de mitigar os efeitos da natureza social e rendimentos dos trabalhadores que operam” no sector da cultura, “mas aquilo que fez foi elencar duas dimensões que se encontram na vocação deste programa”. São elas a digitalização na área da cultura, apontando como exemplos a digitalização dos museus, dos arquivos de natureza documental, registos sonoros, modernização tecnológica dos cine-teatros e os restantes 150 milhões de euros serão alocados à valorização e conservação do património cultural e histórico, incluindo um “programa especial de saber fazer na arte do restauro e outras atividades conexas”.

No âmbito da transição climática foi introduzida a nova componente destinada à economia do mar, que inclui 87 milhões de euros destinados ao Hub Azul, Rede de Infraestruturas para a economia azul, 21 milhões de euros para a transição verde e digital e segurança nas pescas, 112 milhões de euros para o centro de operações de defesa do Atlântico e Plataforma naval e 32 milhões de euros para o desenvolvimento do cluster do mar dos Açores. Foram ainda introduzidas alterações na transição digital “no sentido de ajustar diversas medidas mais aos serviços dos cidadãos e empresas, conclusões retiradas no seguimento de diversas interações com a Comissão Europeia”.

Caiu, por outro lado, o investimento de 140 milhões de euros em estradas, devido à pressão da Comissão Europeia, que não aceitou o investimento, e serão financiados pelo Orçamento do Estado. Em entrevista ao Jornal Económico, no final de março, o ministro do Planeamento já havia adianto que estes projetos poderiam ser reformulados por resistência de Bruxelas.

O primeiro-ministro apresentou esta manhã a versão final do PRR ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendendo que o documento “ficou mais rico e mais completo após acolher os contributos da consulta pública”.

Apresentei esta manhã ao Presidente da República o Plano de Recuperação e Resiliência.
É um documento estrutural alicerçado numa visão estratégica de longo prazo e fruto de um amplo processo de discussão. #prrpt pic.twitter.com/JBwAixwaeM

— António Costa (@antoniocostapm) April 16, 2021

O Governo estima que o PRR tenha um impacto positivo no nível do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,5% no final de 2025. Segundo o Programa de Estabilidade 2021-2025, o Executivo calcula que o PRR e as medidas de relançamento económico implementadas durante o horizonte do programa representam cerca de 17 mil milhões de euros, estimando que o valor das medidas no próximo ano ascenda a 1,7% do PIB.

“No conjunto destes cinco anos, cada euro investido no PRR traduz-se em 1,4 euros de impacto no PIB”, refere o documento entregue esta quinta-feira no Parlamento. Assim, num horizonte a dez anos o nível do produto anual será 2,2% maior do que seria sem PRR, nas contas do Governo, o que se traduz por um incremento médio na taxa de crescimento potencial anual de cerca de 0,22 pontos percentuais.

A equipa das Finanças estima ainda que por “cada euro investido ao longo do período 2021-2026 no âmbito do PRR traduz-se num ganho acumulado cerca de cinco vezes superior ao longo dos próximos 20 anos”.