O Partido Socialista (PS) está a estudar a possibilidade de avançar com um ‘simplex’ para as insolvências e a criação de uma espécie de “SNS” para ajudar na recuperação das empresas viáveis. A bancada socialista acredita que a revisão do regime de insolvências pode ser um tema central para a retoma económica e admite apresentar “soluções concretas” para tornar o regime jurídico português num fator de competitividade e atração de investimento.

“A necessidade de um ‘simplex’ para as insolvências, a ideia de podermos trabalhar uma solução que retire o estigma daqueles que infelizmente acabam por ter um processo de insolvência, muitas vezes por razões externas, ou mesmo fazer do regime de insolvência um processo de atração de investimento são matérias que podem muito bem ser materializadas em propostas de alteração legislativa”, afirmou o vice-presidente do grupo parlamentar do PS Carlos Pereira, no final de um debate sobre o futuro das empresas e o regime de insolvências.

O debate, promovido pela bancada socialista, juntou, através da página de Facebook do grupo parlamentar liderado por Ana Catarina Mendes, o antigo secretário de Estado do Turismo e presidente da Estrutura de Missão Portugal In, Bernardo Trindade, a professora do Instituto Politécnico de Leiria e Investigadora do Projeto ACURIA, Ana Filipa Conceição, e o advogado e diretor executivo da Associação do Direito da Insolvência e Recuperação, Paulo Valério.

Durante o debate, os convidados defenderam que o processo de insolvência não deve ser interpretado como “uma doença” mas “um sintoma de várias doenças, que podem ser mais ou menos graves”. Segundo Paulo Valério, o Estado deve ter uma intervenção mais ativa para criar os mecanismos necessários para garantir a sobrevivência das empresas que possam ser recuperadas, ao invés de as “deixar morrer” com o pretexto de “regenerar o mercado”.

“O que creio que temos de ser capazes de fazer é criar uma estrutura que se assemelhe a uma espécie de SNS para as empresas. Temos de ter um regime jurídico que permita, no caso das empresas que têm de morrer, deixá-las morrer com dignidade, com liquidações céleres e maximização do produto da venda dos ativos para os credores envolvidos, e recuperar todas aquelas empresas que apresentem sintomas de desequilíbrios que podem ser resolvidos”, referiu.

No caso das empresas recuperáveis, Paulo Valério defendeu que é preciso tempo para as empresas renegociarem com os credores e poderem, através de um plano de reestruturação ou de recuperação, “repartir os danos e minorar o impacto de uma forma estruturada”. O advogado deu ainda o caso do Reino Unido, que tem um regime “muito amigo das insolvências” e que se tem revelado um fator de competitividade e atração de investimento.

Ana Filipa Conceição defende que é preciso “corrigir alguns erros do passado que nunca foram corrigidos” para que o processo de insolvência e recuperação seja “mais rápido, com custos mais reduzidos e atrair as empresas verdadeiramente viáveis para a recuperação”. “É preciso criar confiança no sistema, informar o empresário, tornar a viabilidade num momento fundamental e não esperar até à última”, sustentou.

Já Bernardo Trindade referiu que a pandemia da Covid-19 veio agravar os problemas financeiros das empresas, sobretudo no setor do turismo que será “o último a arrancar” no pós-pandemia. O ex-secretário de Estado do Turismo considera que, neste quadro, é necessário “olhar de forma criteriosa para as moratórias fiscais”, manter o regime de lay-off e acabar com o pagamento por conta, tal como o Governo já anunciou.

“O PS tem uma tradição que é diferente daquela que é a prática dominante de destruir as empresas. A empresa não deu, não reestruturou, vamos destruir, esquecendo-se de um aspeto que é absolutamente central que é a desestruturação social que resulta não só do estigma do empresário mas da incapacidade de perceber um qualquer futuro”, afirmou presidente da Estrutura de Missão Portugal In.

No final do debate, Carlos Pereira afirmou que a conferência permitiu juntar “matéria suficiente” para que nas próximas jornadas parlamentares, o PS poder trabalhar mais sobre este assunto a fim de poder apresentar “soluções concretas” no Parlamento e “contribuir para junto do Governo de Portugal encontrar melhores soluções, mais arrojadas, mas também mais corajosas, que vão ao encontro das necessidades do país e das empresas”.