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PS critica Governo da Madeira por ter falta de vontade política para baixar IVA e IRS

O PS diz que a Madeira tem taxas mais elevadas de IVA em comparação com os Açores, e no IRS paga mais em cinco dos sete escalões.
6 Dezembro 2021, 09h19

O PS acusa o Governo da Madeira de ter “falta de vontade política” para baixar o IVA o IRS na região autónoma. Os socialistas defendeu a baixa do IVA, por este ser o imposto “mais transversal e que melhor responde aos problemas de falta de poder de compra” da população.

O líder parlamentar do PS Madeira, Rui Caetano, reforça que o PS defende a baixa de impostos para o Orçamento Regional de 2022, no IRS e no IVA, de modo a colocar a Madeira em “igualdade de circunstâncias” com os Açores e aproveitando o diferencial fiscal de 30%.

“Há autonomia e capacidade para baixar os impostos no IVA e no IRS, falta a vontade política que não falta em folclore e declarações desajustadas como estas mais recentes do presidente do Governo”, disse Rui Caetano.

Os socialistas sublinham que as taxas de IVA aplicadas na Madeira são de 5%, 12% e 22% e nos Açores de 4%, 9% e 16%, enquanto que no IRS a Madeira paga mais do que os Açores em cinco de sete escalões.

O líder parlamentar do PS Madeira, Rui Caetano, lamentou declarações do presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, sobre política fiscal, afirmando que “esquisito é um terço da população madeirense viver em risco de pobreza e exclusão social e termos o mais baixo poder de compra, quando o Governo Regional tem no seu poder o mecanismo para baixar o IVA para 16% e opta por não o fazer, ao contrário dos Açores.”

O socialista criticou também o presidente do executivo madeirense por considerar que as “regras constitucionais neste país esquisito não permitem IRC mais baixo”.

Rui Caetano sublinha que isto é uma “autocrítica” aos partidos que suportam a maioria de Governo, sublinhando que se hoje a região não cobra uma taxa de IRC mais baixa “tal deve-se a dois governos PSD, na República e na Madeira, que em 2013, na última revisão da Lei das Finanças Regionais aprovaram o modelo atualmente vigente de diferencial fiscal a 30%”.

O líder parlamentar do PS Madeira acrescenta que o mesmo diferencial fiscal que o Governo Regional opta por “não aproveitar naquele que é o imposto mais transversal e que melhor responde aos problemas de falta de poder de compra da nossa população, o Imposto de Valor Acrescentado (IVA) cuja taxa normal na Região é de 22% e nos Açores de 16%”.

Rui Caetano diz também que o partido sempre defendeu a revisão da Lei das Finanças Regionais, acrescentando que incentivou “um acordo de consenso regional alargado para a revisão do diploma, com essa revisão aprovada na Assembleia Legislativa da Madeira por unanimidade”.

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