O PS quer que a Madeira implementa uma comissão regional com o intuito de promover os direitos e proteção das crianças e jovens.

O projeto de resolução que o PS Madeira, vai apresentar na Assembleia Regional, salienta que a região autónoma tem adiado a implementação em território insular desta comissão regional para a proteção e defesa de jovens e crianças, apesar da existência de um Decreto Lei que prevê a descentralização das atribuições e competências da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens para uma estrutura regional.

O mesmo documento acrescenta que as comissões de proteção de crianças e jovens da Madeira “não têm tido” a coordenação por parte de uma comissão regional que faça um acompanhamento qualificado e suporte técnico, bem como orientações para a sua atuação e intervenção.

O PS sugere que esta comissão regional serviria também para desempenhar supervisão de modo a “melhorar a qualidade da intervenção das comissões de proteção de crianças e jovens”.