PS e PSD aprovam novas regras para petições. Discussão em plenário vai exigir mais assinaturas

O Parlamento aprovou esta quinta-feira, em plenário, uma alteração ao Regimento da Assembleia da República que sobe de 4 mil para 10 mil o número mínimo de assinaturas necessárias para que uma petição seja discutida em plenário. A proposta apresentada pelo PSD e, alterada pelo PS, foi aprovada com os votos a favor PS e PSD e os votos contra BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e as duas deputadas não-inscritas.

Inicialmente, o projeto de lei do PSD, aprovado na generalidade a 10 de julho, previa que o número mínimo de assinaturas necessárias para discussão de uma petição em plenário fosse de 15 mil, mas o artigo acabou por ser chumbado na especialidade. Para o substituir foi aprovada uma proposta de alteração do PS que fixou o limite mínimo de assinaturas necessárias em dez mil.

A redação final do projeto de lei prevê ainda que as petições que recolham entre quatro a dez mil assinaturas sejam discutidas na comissão parlamentar competente. A votação final do documento contou ainda com o voto contra a deputada socialista Ana Paula Vitorino.

Já o projeto de lei do PAN que pretendia reduzir de 20 mil para 15 mil o número mínimo de cidadãos necessários para apresentarem um projeto lei à Assembleia da República, reforçando assim os direitos de participação dos cidadãos. A iniciativa foi aprovada, apesar das abstenções das bancadas do PCP, CDS-PP, PEV, bem como do deputado único do Chega e da deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira.