PS e PSD fecham hoje negociação para reforço de competências dos municípios

Em cima da mesa estão 1,2 mil milhões de euros para distribuir por 308 municípios. Essa distribuição ainda será negociada com a Associação Nacional de Municípios (ANMP).

Cristina Bernardo

O PS deverá fechar o acordo com o PSD para a descentralização e para o reforço de competências dadas aos municípios, noticia o “Diário de Notícias” esta segunda-feira.

O ministro da Administração Interna, Eduarda Cabrita, e o deputado pelo PSD no Parlamento Álvaro Amaro, incumbido por Rui Rio para negociar esta matéria, reunem-se esta segunda-feira para fechar o acordo. O “DN” escreve que tudo está encaminhado para que haja um entidmento sobre a transferêncai de competências para os municípios.

Um dos pontos essenciais no acordo entre PS e PSD é a verba atribuida aos 308 municípios. Para assumirem responsabilidades, até agora sob a tutela do poder central, esta descentralização prevê que até julho, fim da sessão legislativa, o valor global para as autarquias ficará definida e pronta para ser inscrita no Orçamento do Estado para 2019.

O valor total é estimado em 1,2 mil milhões de euros, cuja distribuição deverá ainda ser negociada com a Associação Nacional de Municípios (ANMP).

Esta descentralização terá também impacto no valor dos fundos comunitários atribuidos às câmaras municipais que, de acordo com o ‘Público’ desta segunda-feira, terá impacto nos Programas Operacionais temáticos, como o Capital Humano (POCH) e o Inclusão Social e Emrpego (POISE), e nos Programas Operacionais Regionais.

Quanto ao PO regionais, o Governo não deverá responsablizar estes programas no pagamento de bolsas de estudo aos estudantes universitários, mas deverá reforçar as verbas desses programas para medidas de formação avançada ou que incentivam a democratização no acesso à cultura.

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