PS e PSD preparam-se para aprovar Lei Uber. Estado passa a arrecadar 5%

Três meses depois do veto presidencial à proposta de regulamentação dos transportes em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica (TVDE), com empresas como a Uber, Cabify e Taxify, o Parlamento debate esta quinta-feira, dia 12 de julho, a proposta, defendida pelo PS e PSD, que introduzirá uma contribuição de 5% para o Estado, prevendo-se que o decreto que visa criar este regime jurídico seja agora aprovado.

Esta contribuição de 5% para o Estado, que acabou por ser adotada pelo PS e consta no diploma final, foi uma iniciativa dos sociais-democratas e revelou-se um “braço de ferro” entre o PS e o PSD durante, aproximadamente, um ano. O PSD, no seu projeto de lei, tinha proposto que os operadores pagassem uma taxa de 5% mas, durante a discussão na especialidade, alterou e fixou a contribuição entre 0,1 e 2%, o que foi viabilizado pelo PS.

Importa recordar que o Parlamento aprovou no final de março, em votação final global, a chamada Lei Uber que resultou de um texto de substituição da Comissão de Economia, na sequência das diferentes propostas do Governo e dos partidos. Contudo, a 29 de abril, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa vetou esta lei, solicitando ao Parlamento que a voltasse a apreciar e pedindo que este “mostre abertura para reponderar a mencionada solução, por forma a ir mais longe do que foi – nomeadamente nas tarifas ou na contribuição”.