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PS garante que não vai votar a favor da lei vetada por Marcelo Rebelo de Sousa

O presidente do PS, Carlos César, diz que vai esperar pelas propostas dos partidos que “aprovaram e estragaram” a lei para tomar uma decisão final.
  • O presidente do PS, Carlos César em conversa com o secretário-geral do partido, António Costa
9 Abril 2018, 19h31

O Partido Socialista (PS) afirma que vai votar contra a lei vetada pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em relação à possibilidade dos engenheiros civis poderem assinar projetos. O presidente do PS, Carlos César, diz que vai esperar pelas propostas dos partidos que “aprovaram e estragaram” a lei para tomar uma decisão final.

Numa mensagem publicada na sua conta oficial de Facebook, Carlos César escreve que “o PS participou ativamente neste processo legislativo, nomeadamente através da apresentação de uma proposta, que não foi considerada, na qual se exigia que não fossem conferidas mais competências do que as previstas nas leis anteriores e que os profissionais comprovassem ter exercido, efetivamente, atos próprios. Todavia, a proposta de alteração da autoria do grupo parlamentar do PS não foi acolhida na versão final do texto”.

Carlos César considera que o texto final, enviado para promulgação do presidente da República, alargou bastante o âmbito de aplicação da norma e, por isso, a “direção do grupo parlamentar entendeu não definir uma orientação de voto, sendo que a maioria dos deputados do grupo parlamentar do PS absteve-se (32) ou votou contra (42)”.

Recorde-se que Marcelo Rebelo de Sousadevolveu este fim de semana a lei aprovada a 3 de abril ao Parlamento, sem promulgação, considerando que este veio “transformar em definitivo o referido regime transitório, aprovado em 2009 depois de uma negociação entre todas as partes envolvidas, e estendido em 2015, assim deturpando o largo consenso então obtido e constituindo um retrocesso em relação àquela negociação, alterando fundamentalmente uma transição no tempo para uma permanência da exceção, voltando de alguma forma ao regime jurídico anterior ao 25 de Abril”.

Carlos César indica, por isso, que “o PS, como se deduz facilmente da votação ocorrida aquando da aprovação, não votará pela confirmação do diploma”. “Ficaremos a aguardar que os partidos que aprovaram (e estragaram!) este diploma – PSD, PCP, PEV e PAN – decidam o que pretendem propor e fazer”, escreve ainda no Facebook.

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