O PS-Madeira defende que os impostos diretos, nomeadamente o IRS e o IVA, devem ser diminuídos até ao limite permitido por lei. O líder do Grupo Parlamentar, Rui Caetano, vincou, por isso, que o partido vai levar essa proposta a plenário, aquando da discussão do Orçamento Regional (ORAM) para 2022.
Durante uma visita do Grupo Parlamentar do PS-Madeira à empresa Promerch, dedicada ao ramo da promoção e merchandising, esta terça-feira, 7 de dezembro, Rui Caetano frisou que estas são medidas de grande importância para ajudar as famílias e empresas, que se veem a braços com várias dificuldades e problemas causados pela pandemia.
Entre os constrangimentos sentidos pelas empresas, Rui Caetano destaca o aumento considerável dos custos de produção, nomeadamente nos combustíveis, transportes e matérias primas, bem como a escassez de vários elementos essenciais para o desenvolvimento do negócio.
“Pretendemos ajudar as empresas a mitigar estes custos de produção e para tal o Governo Regional precisa de destinar apoios concretos para as empresas em sede de ORAM de forma a garantir sustentabilidade e postos de trabalho”, refere o líder da bancada socialista.
O PS Madeira tem proposto no âmbito da Assembleia Legislativa várias propostas com vista à implementação de apoio direto às empresas e redução de impostos até onde a lei permite.
“Há meios e há verbas, o que falta é visão e vontade política por parte do Governo Regional”, diz, vincando que considera que a redução do IVA seria uma medida particularmente significativa para os madeirenses.
“Somos a Região com menor poder de compra do país, e esta seria uma forma de contribuir decisivamente para melhorar a vida dos madeirenses”, sublinha.
Em relação ao IVA, o PS considera que a Madeira tem capacidade para aplicar o diferencial fiscal máximo, frisando que a Madeira aplica taxas de 5%, 12% e 22% enquanto que nos Açores essas mesmas taxas estão em 4%, 9% e 16%.
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