PS pede abertura do capital da ARM aos municípios da Madeira

O PS quer que o capital da Águas e Resíduos da Madeira (ARM) seja aberto aos municípios da Madeira de modo a que estas entidades tenham uma palavra a dizer na gestão da empresa. A medida foi defendida pelos socialistas durante o debate na especialidade do Orçamento Regional e o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR), que decorre na Assembleia Legislativa da Madeira.

O deputado do PS, Victor Freitas, referiu que “não é que os municípios não queiram entrar”, no capital da empresa, e lembrou que Miguel Albuquerque, enquanto presidente da Câmara Municipal do Funchal se recusou a entrar na empresa.

Em resposta Susana Prada, secretária regional do Ambiente, Recursos Naturais, e Alterações Climáticas, disse que a ARM “está disponível para receber mais aderentes” se as Câmaras assim o entenderem.

O socialista ainda questionou o Governo sobre uma medida defendida pelo PS que passava pela criação da Autoridade Reguladora de Águas e Resíduos, que o Governo Regional também tinha intenção em implementar, mas que “não se vislumbra no Orçamento.

“Não leu o programa de governo da Madeira. Temos intenção de regular as águas e os resíduos”, disse Susana Prada.

“Tem solução para o caso singular que é a ARM dar pareceres sobre fundos e candidaturas comunitárias. Temos uma Entidade que dá pareceres sobre projetos comunitários que são suas concorrentes, de municípios por exemplo. Quando se acaba com esta situação anómala de uma entidade que concorre a fundos comunitários e ao mesmo tempo dá parecer sobre outras entidades concorrentes”, afirmou Victor Freitas.

Susana Prada disse que “não se tratam de pareceres” da ARM mas sim de declarações de não dívidas exigidas pelo Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR).

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