PS quer comissão de inquérito para investigar relações financeiras entre Governo Regional e AFAVIAS

O PS entregou um requerimento para a constituição de uma comissão de inquérito que investigue as relações financeiras entre o Governo Regional e a AFAVIAS. Os socialistas madeirenses pretendem esclarecer um pagamento por parte do executivo de indeminizações a este empresa de dezenas de milhões de euros.

O líder parlamentar do PS Madeira referiu que Pedro Calado, actual vice-presidente do Governo Regional, esteve como administrador no Grupo AFA, a negociar com o executivo madeirense e depois como governante,  “alegadamente antecipou pagamentos” ao grupo privado, contrariando o estabelecido em resoluções do Governo Regional da Madeira.

“Refira-se que, no dia 27 de março de 2015 (dois dias antes das eleições regionais de 29 de março de 2015), a AFAVIAS – Engenharia e Construções, S.A. intentou contra a Região Autónoma da Madeira uma ação administrativa, através da qual reclamava o pagamento de € 96.386.437,67, acrescidos de juros”, diz o socialista.

O deputado socialista referiu que Pedro Calado, enquanto governante, subscreveu uma portaria que estabelecer os encargos relativos à Transação Judicial – Processo 127/15.4 BEFUN relativos à indemnização da “Construção da Variante à Vila da Calheta – 2.ª Fase”, onde se previa pagar cerca de 695 mil euros, em 2018, e mais 695 mil euros em 2019, e outra portaria que previa no âmbito da Transação Judicial – Processo 127/15.4 BEFUN para a obra de “Construção da ER 101 – Calheta – Prazeres – 3.ª Fase”, onde estavam previstos pagamentos de 821 mil euros para 2018 e 2019.

Victor Freitas faz ainda referência a um relatório do Tribunal de Contas, de 17 de março de 2017, relativo a indica que uma transação Judicial entre a AFAVIAS – Engenharia e Construções, S.A. e a região, em que se colocou fim a um litígio RAM, em que se acordou pôr termo ao litígio, pendente no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, de 96 milhões de euros, que foi reduzido para 55 milhões de euros, que seriam pagos entre 2017 e 2019. no valor de 96.386.437,67€, em que a primeira era autora e a segunda ré”, sendo que foi reduzido o valor em dívida para 55.750.000 €, a pagar entre 2017 e 2019.

Contudo uma portaria de março de 2017, assinada por Rui Gonçalves, na altura secretário regional das Finanças, estabeleceu que os encargos relativos a esse mesmo processo n.º 127/15.4BEFUN, seriam pagos 16 milhões em 2017, mais 19 milhões em 2018, e 19 milhões em 2019.

Feitas as contas Victor Freitas explicou que “o modo de pagamento do valor de 55 milhões “deverá ter sido alterado, ficando apenas por liquidar” em 2018 e 2019, cerca de 3 milhões de euros “o que significa que a quantia de 52 milhões de euros “teria sido paga logo” em 2017 após a tomada de posse de Pedro Calado como vice-presidente.

“Antecipar pagamentos sem nenhuma mais-valia para o interesse público pode consubstanciar um favorecimento ao privado”, defendeu o socialista.

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