PS quer que mais de metade do condomínio possa fechar alojamento local

A proposta do PS prevê que, se houver queixas de mais de metade dos vizinhos, o prédio vai poder opor-se ao exercício da atividade de alojamento local e obrigar ao seu fecho.

O Partido Socialista (PS) quer que os condóminos tenham uma palavra a dizer em relação aos estabelecimentos de alojamento local que existem nos edifícios. A proposta do PS prevê que, se houver queixas de mais de metade dos vizinhos, o prédio vai poder opor-se ao exercício da atividade de alojamento local e obrigar ao seu fecho, avança o jornal “Público”.

O projeto de lei do PS, que deu entrada na Assembleia da República, indica que “por decisão de mais de metade de permilagem do edifício ligado ao valor atribuído a cada fração” e com base numa “deliberação fundamentada, decorrente da prática reiterada e comprovada de actos que perturbem a normal utilização do prédio, bem como causem incómodo e afetem o descanso dos condóminos”, a assembleia de condóminos vai poder “opor-se ao exercício da atividade de alojamento local da referida da fração”.

As reclamações dos condóminos devem ser enviadas ao presidente da câmara, que, “com faculdade de delegação nos vereadores”, vai decidir sobre o pedido de cancelamento de registo do alojamento local em questão, “sem prejuízo de audiência prévia”.

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