PS questiona Governo da Madeira sobre atraso na discussão do Estatuto do Cuidador Informal

Os socialistas querem saber o motivo de passados três meses da aprovação na generalidade do Estatuto do Cuidador Informal ainda não ter havido discussão na especialidade. “A aprovação na generalidade não corresponde à aprovação de uma lei e ao contrário do divulgado ainda não temos qualquer estatuto do cuidador”, disse Sofia Canha.

O PS quer saber o que é feito do prometido Estatuto do Cuidador Informal e o motivo para passados três meses da aprovação do documento na generalidade este ainda não foi discutido em sede de especialidade na Assembleia Legislativa da Madeira.

A deputada socialista, Sofia Canha, criticou o executivo por “apressadamente” querer aprovar o Estatuto do Cuidador Informal, “invertendo os trâmites expectáveis”, sem proceder a uma consulta pública e sem audições parlamentares sobre este documento.

“Isto para se antecipar ao Governo da República e vir dizer que foi a primeira região do país a ter um estatuto do cuidador”, acrescenta a socialista.

Sofia Canha questiona se esta não será uma tentativa, levada a cabo pelo executivo madeirense, de dilatar no tempo a discussão deste estatuto “para deixar cair a legislatura e assim não aprovar a legislação atempadamente”. A socialista sublinha que “a votação na generalidade não corresponde à aprovação de uma lei”, e que ao contrário do divulgado a Madeira ainda não possui um estatuto do cuidador.

A socialista lembra que os Açores têm para ser aprovado no primeiro semestre um regime jurídico do cuidador informal. “Aguardamos, então, que a Madeira faça jus às expetativas que criou junto dos seus cidadãos”, afirma.

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