PS questiona Governo da Madeira sobre atraso na discussão do Estatuto do Cuidador Informal

Os socialistas querem saber o motivo de passados três meses da aprovação na generalidade do Estatuto do Cuidador Informal ainda não ter havido discussão na especialidade. “A aprovação na generalidade não corresponde à aprovação de uma lei e ao contrário do divulgado ainda não temos qualquer estatuto do cuidador”, disse Sofia Canha.

O PS quer saber o que é feito do prometido Estatuto do Cuidador Informal e o motivo para passados três meses da aprovação do documento na generalidade este ainda não foi discutido em sede de especialidade na Assembleia Legislativa da Madeira.

A deputada socialista, Sofia Canha, criticou o executivo por “apressadamente” querer aprovar o Estatuto do Cuidador Informal, “invertendo os trâmites expectáveis”, sem proceder a uma consulta pública e sem audições parlamentares sobre este documento.

“Isto para se antecipar ao Governo da República e vir dizer que foi a primeira região do país a ter um estatuto do cuidador”, acrescenta a socialista.

Sofia Canha questiona se esta não será uma tentativa, levada a cabo pelo executivo madeirense, de dilatar no tempo a discussão deste estatuto “para deixar cair a legislatura e assim não aprovar a legislação atempadamente”. A socialista sublinha que “a votação na generalidade não corresponde à aprovação de uma lei”, e que ao contrário do divulgado a Madeira ainda não possui um estatuto do cuidador.

A socialista lembra que os Açores têm para ser aprovado no primeiro semestre um regime jurídico do cuidador informal. “Aguardamos, então, que a Madeira faça jus às expetativas que criou junto dos seus cidadãos”, afirma.

Recomendadas

Mais de 10 anos após primeiras reivindicações ainda não há lei das tatuagens, alerta Deco

Nas visitas realizadas pela nossa equipa da revista PROTESTE a estúdios de tatuagens verificou-se que tatuar a pele de um menor sem a autorização dos pais não levanta qualquer constrangimento a muitos profissionais.

PAN quer no mínimo dois deputados na Assembleia da Madeira

As bandeiras do partido são a saúde, o combate à corrupção e tráfico de influências, a luta contra a pobreza e uma linha marítima entre a Madeira e o continente.

Aliança quer eleger cidadãos e não políticos de profissão

O candidato refere que em sede de parlamento tudo é negociável e que o seu compromisso é fazer cumprir o programa de governo, mas que não tem pretensões de ir para governo, “a não ser que ganhemos as eleições”.
Comentários