PSD acusa Eduardo Cabrita: “Fica claro, não quer discutir o subsídio de risco” para forças de segurança

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, manteve esta terça-feira no Parlamento o tabu sobre o pagamento do subsídio de risco às forças de segurança. Por quatro vezes, o deputado do PSD, Fernando Negrão questionou o governante sobre a sua disponibilidade para negociar este subsídio cm os sindicatos, tendo Eduardo Cabrita optado por sinalizar outras medidas previstas na proposta do Orçamento do Estado para 2021, garantindo apenas abertura para o diálogo social e discutir o regime global de suplementos nas forças de segurança.

“Manifestamos abertura para discutir o regime global de suplementos nas forças de segurança”, assegurou Eduardo Cabrita em resposta ao deputado do PSD, Fernando Negrão, na audição no parlamento no âmbito da fase de especialidade do Orçamento do Estado para 2021.

Minutos antes, Negrão questionou o ministro sobre a sua disponibilidade para negociar com os sindicatos e organizações profissionais o pagamento do subsídio de risco. O deputado social democrata questionou por cada vez o governante, por não ter tido uma resposta concreta a esta questão, depois de ter elogiado o papel das forças de segurança no âmbito da pandemia.

“Partilho totalmente desse reconhecimento. Por isso, temos mais admissões e pela primeira vez temos no Orçamento de Estado a atribuição de habitação para jovens polícias que terminaram o curso em maio. São 10 milhões de euros previstos no Orçamento e mais 40 milhões de euros previstos no programa de recuperação e resiliência. Prevemos ainda o pagamento de retroativos, que está previsto neste Orçamento â margem da dotação do MAI. São 28,6 milhões de euros que não foram pagos entre 2016 e 2018 a polícias e militares das forças de segurança”, defendeu Eduardo Cabrita, na audição conjunta na Comissão de Orçamento e Finanças e Comissão de Orçamento e Finanças, Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O deputado social-democrata questionou o governante depois de ter elogiado o papel das forças de segurança na área da pandemia, onde, defendeu, “têm tido um papel decisivo e de grande rigor cívico”.

“Traz-me à discussão um tema da maior relevância. Não podemos deixar que a nossa gratidão não tenha consequências. E estamos a falar do subsídio de risco que tem de ser efetivamente discutido”, afirmou Fernando Negrão, questionando de seguida Eduardo Cabrita: “O Sr. Ministro tem disponibilidade para negociar com os sindicatos e organizações profissionais para dar este subsídio?”.

Não satisfeito com a resposta de Cabrita, o deputado do PSD salientou que as admissões e as outras medidas elencadas pelo governante “não tem a ver com a motivação das forças de segurança” e voltou a questionar o ministro da Administração Interna sobre a disponibilidade para pagamento do subsídio de risco.

Cabrita reitera que “o diálogo social incorpora o que é a revisão do sistema de suplementos das forças de segurança”, sem sinalizar em concreto o pagamento do subsídio de risco. O deputado da bancada do PSD voltou a questionar: “há disponibilidade ou não para iniciar a discussão e pagamento?”, recordando que o governante está no Parlamento para ser escrutinado pelos deputados. Sem resposta do governante, e pela quarta vez, Negrão insiste: “o processo de negociação é secreto”.

Em resposta, Eduardo Cabrita garante: “Não, não é secreto. No quadro do diálogo social, há temas que foram concluídos como as admissões e retroativos”. Uma resposta que levou o deputado do PSD a acusar o ministro de se demitir das suas funções: “Fica claro que não quer discutir o subsídio de risco”.

Depois de chumbo em fevereiro, PSP e GNR continuam sem subsídio de risco

Em inícios de fevereiro deste ano, antes do novo coronavírus chegar a Portugal, a Assembleia da República chumbou uma proposta do partido Chega para a atribuição de um subsídio de risco para as forças de segurança, nomeadamente a PSP. Oito meses, a situação não se alterou para as forças de segurança, tendo apenas sido aprovada, para o Orçamento de Estado de 2021, a atribuição de um subsídio de risco aos profissionais de saúde.

Já em outubro deste ano, ao jornal i, o vice-presidente da Organização Sindical dos Polícias (OSP) da PSP, Jorge Rufino, lamentou que ainda não haja um subsídio de risco para as forças de segurança e mostrou a sua incompreensão perante esta decisão do Governo.

“Está previsto em Orçamento de Estado para o pessoal da saúde a entrega de um subsídio de risco. Mas com a covid-19, nós, os polícias, também andamos sempre na linha da frente. Nesse aspeto, é de lastimar e lamentar que, mais uma vez, a PSP fique de fora. E o nosso sindicato não vê com bons olhos esta situação”, afirmou ao “i”, sublinhando ser “uma vergonha” o facto de o Governo não reconhecer os polícias como profissão de risco.

A Polícia Judiciária, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e a Guarda Prisional têm este subsídio. A PSP e a Guarda Nacional Republicana (GNR) não têm. Para aquele sindicalista  “talvez perceba porquê”. ”Os efetivos deles são muito reduzidos. Já na PSP somos uns 20 mil e na GNR são outros 24 ou 25 mil”, frisou.