PSD admite revisão constitucional mas dá prioridade a reforma da Justiça

Reforma da Justiça “pode começar nos simples problemas das instalações dos serviços de justiça, passando pela qualidade das leis ou, ainda, pela qualidade da gestão do próprio sistema”, áreas que não carecem de revisão constitucional para serem alteradas, defendeu líder parlamentar dos sociais-democratas.

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O líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, admitiu hoje que a revisão constitucional poderá ser necessária mas defendeu que a prioridade deve ser a reforma da Justiça, que pode começar por questões mais simples.

Em carta enviada hoje ao líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, o deputado Fernando Negrão sublinha que “desde há muito” que o presidente do partido, Rui Rio, “vem defendendo uma reforma para a Justiça, envolvendo os partidos políticos, os profissionais judiciais bem como toda a sociedade”.

Para o presidente do grupo parlamentar do PSD, a reforma da Justiça “pode começar nos simples problemas das instalações dos serviços de justiça, passando pela qualidade das leis ou, ainda, pela qualidade da gestão do próprio sistema”, áreas que não carecem de revisão constitucional para serem alteradas.

Admitindo que a revisão constitucional “poderá acontecer no início ou na parte final dessa reforma” da Justiça, Negrão sustentou que deve haver uma programação “com a consciência de que necessariamente se prolongará no tempo”.

“A acontecer o processo de revisão constitucional, o mesmo deverá ser ponderado no âmbito da citada programação”, defende Fernando Negrão, na carta, a que a Lusa teve acesso.

O líder da bancada do CDS-PP tinha anunciado no passado dia 10 de maio que o seu partido quer que se abra um processo de revisão constitucional com “amplo consenso” e que escreveu uma carta aos restantes partidos com assento parlamentar para saber se estão disponíveis.

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