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PSD apela a consenso com CDS e PS para discutir Lei de Bases da Saúde

Os social-democratas esperam que o documento baixe a comissão para que possa ser discutido com os restantes partidos de forma “mais detalhada e técnica”. O debate parlamentar da proposta de lei do Governo e dos restantes partidos sobre esta matéria está marcada para o dia 23.
  • PSD
8 Janeiro 2019, 14h10

O Partido Social Democrata (PSD) apelou esta terça-feira ao Partido Socialista (PS) e ao Partido do Centro Democrático Social (CDS) para que vão “ao encontro” do diploma que apresentou na Assembleia da República. Os social-democratas esperam que o documento baixe a comissão para que possa ser discutido com os restantes partidos de forma “mais detalhada e técnica”.

“A perspetiva que temos em relação ao curto debate agendado é que o projeto de lei baixe a comissão para que aí se faça um debate mais prolongado, detalhado e técnico, ouvindo várias pessoas e recolhendo contributos de diversa natureza. Esperamos que haja um entendimento tão amplo quanto possível em relação a esta matéria”, afirmou Adão Silva, vice-presidente da bancada do PSD, em conferência de imprensa.

Adão Silva defendeu que “a questão da saúde é sempre terreno fértil para lutas no país”. Do nosso ponto de vista, há demasiada ideologia e tensão em relação a esta matéria. A nossa ideologia apresentada neste projeto de lei é a de que primeiro está o cidadão. Repudiamos aquelas ideologias estatizantes em que em primeiro lugar está o Estado, independentemente do que aconteça ao cidadão”, explicou Adão Silva, recusando qualquer tipo de consenso com os partidos mais à esquerda.

“A nossa perspetiva é de que há uma boa base para que se possa trabalhar este projeto de lei na comissão. Mas vai ser muito difícil fazer uma articulação construtiva com os partidos de esquerda radical. Basta olharmos para os projetos deles para percebermos que estão imbuídos numa ideologia extremamente estatizante e muito reguladora. No entanto, acreditamos que possa haver uma convergência para fazermos uma boa lei e esperamos que venha de encontro àquilo que é o nosso projeto de lei”, sustentou Adão Silva.

A atual Lei de Bases da Saúde em vigor foi aprovada no Governo do PSD em 1990 e desde então apenas teve uma única alteração. “Foi uma lei que mostrou ser adequada às exigências da sociedade portuguesa e revela um carácter progressivo da lei de bases que o PSD fez aprovar há 28 anos. No entanto, há agora novas realidades que colocam novos desafios e trazem situações novas e complexas às quais é preciso dar resposta”, afirmou o também vice-presidente do grupo parlamentar do partido, Luís Filipe Pereira.

Luís Filipe Pereira destacou quatro situações novas com que o sistema de saúde se depara atualmente: o envelhecimento da população e o crescimento das doenças crónicas, a redução da taxa de natalidade, a mudança de paradigma na prestação de cuidados de saúde (mais orientados para a promoção da saúde) e o crescente impacto financeiro dos avanços científicos e tecnológicos.

“O sistema de saúde português e, em particular, o Serviço Nacional de Saúde (SNS), deve pôr o cidadão no centro da sua atenção para construir a moldura para a criação de um conjunto de condições favoráveis à saúde dos portugueses, sendo o sistema público o garante da proteção dos cidadãos face à doença”, afirmou Luís Filipe Pereira.

A Lei de Bases da Saúde do PSD centra-se também no cuidado aos mais idosos e defende “uma nova aposta ao nível da saúde pública”, com a descentralização e municipalização de competências. O partido social-democrata defende que cabe ao Estado garantir os meios financeiros para que, a nível local, as autarquias tenham condições para apostar na promoção da saúde e na prevenção da doença.

O debate parlamentar da proposta de lei do Governo e dos restantes partidos está agendado para o próximo dia 23 de janeiro. O CDS, PS, PCP e Bloco de Esquerda já apresentaram também propostas neste sentido.

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