PSD denuncia “aldrabice política” nas cativações previstas no OE2019

Através do deputado Duarte Pacheco, o PSD lançou hoje duras críticas em relação à proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), a qual está a ser apresentada no Parlamento pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, no âmbito da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa. Pacheco focou-se nas cativações orçamentais, denunciando o que considera ser uma “aldrabice política” da parte do Governo. “O tecto apresentado para as despesas é falso. É uma aldrabice política que torna definitivo um volume de cativações que não estão explicitadas e que se alcançarem 590 milhões de euros será um valor superior aos quatro anos passados”, afirmou.

Pacheco baseou-se no relatório preliminar de análise ao OE2019 da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), no qual se alerta que “a assunção de valores diferentes para o saldo global nos documentos de política do Ministério das Finanças (relatório e projeto de plano orçamental) indicia a disposição política de executar menos 590 milhões de euros do que o orçamento ora proposto à Assembleia da República”. Ou seja, ao calcular a meta do défice para o próximo ano em -0,2% do PIB, o Governo estará a assumir que uma parte (590 milhões de euros) das cativações previstas no OE2019 não vão ser descongeladas.

“O indício de sobre-orçamentação contraria o princípio da transparência. O documento em apreciação na Assembleia da República não reflete nem especifica as poupanças que o Governo pretende realizar em sede de execução e este facto inibirá a avaliação precisa da evolução da execução orçamental”, sublinha o mesmo relatório.

“Corrija os erros. Não vale a pena entregar o documento com valores incorretos para inglês ver, para oposição ver. Era bom que corrigisse em nome da verdade e da humildade”, instou o deputado do PSD, dirigindo-se a Centeno. Na resposta, o ministro das Finanças disse que “os senhores erraram sempre e por isso estão espantados. Não conseguem perceber como é que se consegue fazer uma estimativa e cumprir”.