PSD denuncia grandes falhas no regulamento de bolsas do ensino superior do Funchal

A vereação do PSD quer saber porque o apoio é só para os três anos da licenciatura, e ainda sobre a redução deste apoio se se acumular uma bolsa do Governo Regional quando o mesmo não sucede com a bolsa da Direção Geral do Ensino Superior.

O PSD diz que o regulamento de bolsas do ensino superior, para os estudantes do funchal, possui grandes falhas.

Para os sociais democratas o regulamento de bolsas do ensino superior possui várias incoerências. A vereação do PSD, na autarquia do Funchal, diz ainda que “nenhuma das preocupações manifestadas pelos munícipes” foram atendidas pelo executivo camarário apesar da “muita participação” durante a discussão pública.

“Porque é que este é o único regulamento a nível do Ensino que tem por base o rendimento das famílias, quando isso não acontece com nenhum outro regulamento aqui na Câmara Municipal”, questionou Joana Silva, vereadora do PSD.

São pedidas explicações por Joana Silva sobre o motivo do regulamento prever “um apoio aos três anos de licenciatura” quando existem cursos com uma duração superior.

Este regulamento, no entender de Joana Silva, possui ainda outras falhas, em que se inclui “a redução no apoio dado pela Autarquia a alunos que recebem a bolsa do ensino superior do Governo Regional” quando esta situação “não se verifica” com a bolsa da Direção Geral do Ensino Superior e ainda com a “exclusão de alunos de cursos técnicos e profissionais” no acesso a esta bolsa.

A assinatura do acordo de execução entre a Autarquia e a Junta de Freguesia do Monte foi outro assunto abordado pela social democrata. Joana Silva diz que a Junta se viu obrigada a assinar o acordo devido à “asfixia financeira” em que se encontrava.

“De outra forma não poderia continuar a desempenhar as suas funções junto da sua população”, denuncia.

Para a social democrata a Junta de Freguesia Monte e a população local “voltarem a ser penalizadas” visto que a transferência das verbas só vai acontecer a partir de setembro.

“Toda esta situação se deu devido a um caminho, apenas à limpeza de um único caminho. é com desagrado que vemos que mais uma politiquice da Autarquia acaba por prejudicar, essencialmente os fregueses do Monte”, lamenta.

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