PSD e CDS-PP apresentam propostas para apoiar Regiões Autónomas

O CDS-PP e o PSD apresentaram projetos que visam suspender “os artigos da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, de forma a dotar as Regiões Autónomas de todos os meios financeiros possíveis para fazer face aos efeitos da pandemia da doença COVID-19”.

A deputada do PSD, Sara Madruga da Costa, explicou que o partido pediu “autorização para a Madeira contrair um empréstimo”, bem como “autorização para moratória da prestação do PAEF, que se vence no início de julho”. “A região não pode esperar mais tempo e precisa de uma ajuda imediata para acudir às famílias e empresas madeirenses”, alertou Sara Madruga da Costa durante a reunião plenária.

Durante a sua intervenção, a deputada social-democrata referiu que “há mais de 3 meses que o governo socialista ignora os pedidos de ajuda e solidariedade efetuados pela madeira, que são urgentes, feitos por um região que é um exemplo de sucesso no combate à pandemia”. Sara Madruga da Costa lembrou ainda que, para fazer face a esta pandemia, esta região disponibilizou mais de 440 milhões de euros”.

O PAN considerou que o montante de “144 milhões de euros” destinado à Madeira parece uma “boa ideia”, mas descrimina a região autónoma dos Açores “que tem inclusivamente um divida inferior a 60% do PIB em comparação à divida da madeira”. “Acompanhamos esta iniciativa se houver medida complementar que pense na região dos Açores”, admitiu a deputada do PAN Bebiana Cunha.

Sobre as medidas excecionais e temporárias para apoio à economia das regiões autónomas apresentadas pelo CDS-PP, o partido afirmou que “não faz sentido que nas Regiões Autónomas se tenha de manter uma normalidade artificial quando tudo à volta se transformou em excecional. “No Estado central, nas autarquias locais houve regras financeiras e regras de endividamento excecionais e portanto faz sentido que às regiões autónomas sejam aplicados os mesmos critérios que já foram de exceção”, apelou a deputada centrista Cecília Meireles.

“Discute-se muito se a Europa é solidária e que não podemos clamar por solidariedade internacional e depois não queremos ter solidariedade ou sequer coesão territorial, portanto a pandemia tem impactos sim, mas eles devem ser simétricos no território nacional”, afirmou a deputada do CDS-PP.

João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal, considerou que “o voto favorável às três propostas apresentadas é uma obrigação de salvaguarda e de solidariedade com as economias da Madeira e dos Açores”. ” O facto de ambas as medidas terem aplicação limitada no tempo e não representarem uma espécie de – não pagamos os compromissos anteriores – são fatores que determinam o sentido de voto”, sublinhou.

A deputada do PCP Alma Rivera prometeu acompanhar as propostas e recordou que “as regiões autónomas dos Açores e Madeira sofreram uma brutal suspensão da parte substancial do seu tecido económico baseado no turismo, no setor da agricultura, pescas e outros serviços conexos” e como tal “precisam de todos os meios disponíveis para apoiar a sua economia”.

O grupo parlamentar do PS defendeu hoje que as propostas do PSD para alterar a Lei das Finanças Regionais, em matéria de limites de endividamento, não fazem sentido, justificando que será apresentado em breve o Orçamento do Estado Suplementar.

“Na prática, as vossas propostas entram em vigor em 01 de janeiro de 2021. Que sentido faz isto quando para a semana sabemos que dá entrada nesta assembleia o Orçamento do Estado Suplementar?”, questionou a deputada do PS Isabel Rodrigues na Assembleia da República (AR).