PSD e CDS-PP criticam “eleitoralismo” e carga fiscal

Perante as medidas populares que integram a proposta de OE2019, o PSD critica o “eleitoralismo nefasto” do Governo do PS e fala em “oportunidade perdida”. Coube ao deputado António Leitão Amaro reagir à apresentação da proposta, ontem, no Parlamento. “O senhor ministro das Finanças disse que este Orçamento é histórico. Infelizmente, histórica é a oportunidade perdida. Em tempos de conjuntura favorável não traz nenhuma, repito, nenhuma consolidação orçamental”, declarou.

“Infelizmente, o Orçamento é histórico porque lembra o eleitoralismo nefasto de 2009 ou até de 1999”, acrescentou, referindo-se a outros dois governos do PS, liderados por José Sócrates e António Guterres, respetivamente. Apesar da leitura crítica de Leitão Amaro, o PSD ainda não definiu o sentido de voto. “A decisão sobre o sentido de voto implica a deliberação de um órgão próprio do partido e uma comunicação que, a seu tempo, será decidida e dirigida pelo presidente do partido, Rui Rio”, explicou.

Certo é que se Rio optasse por não votar contra, isso provocaria mais uma crise de contestação interna, sobretudo ao nível da bancada parlamentar do PSD. Apesar da tendência para instigar essa contestação, porém, Rio estará,  porém, inclinado para o voto contra. Antes da apresentação da proposta, aliás, o líder do PSD já expressara “os temores” de que “o Orçamento possa ter um perfil eleitoralista”. Na perspetiva de Rio, “membros do Governo vendem o Orçamento de uma tal maneira, muito popular, de facilidades, uma coisa fantástica. Vamos ver agora o conteúdo, mas eu temo o pior”.

Quanto ao CDS-PP, não tem dúvidas de que vai votar contra e foca as críticas na vertente fiscal. “Vemos com muita preocupação o facto de não terem sido atualizados os escalões em linha com a inflação. Logo aí temos um aumento dos impostos nas famílias”, afirmou ontem Assunção Cristas.

A líder do CDS-PP considera que a proposta de OE2019 “é mais do mesmo” e “dá com uma mão e tira com a outra”. Cristas confirmou o voto contra do seu partido, na medida em que a proposta “não corresponde às necessidades do país, não cuida do crescimento económico, não cuida de um desagravamento fiscal progressivo e agrava os impostos indiretos”.

Referindo-se a uma medida específica, a tributação zero nas horas extraordinárias, a líder do CDS-PP alertou para o que pode ser um engano, dado que não é “retido o imposto, mas é feito o acerto no ano seguinte, através de devoluções que não se recebem” ou até do pagamento de impostos. “Pode ser um engano. Quando as pessoas acham que vão ter mais dinheiro, vão ter de pagar o imposto depois”, salientou.

Cristas também expressou preocupação com o que diz ser o “aumento da carga fiscal nos impostos indiretos, em mais 4,3%”, feito através de impostos que “são cegos, que têm insensibilidade social” e penalizam “as pessoas, as famílias e as empresas”. E criticou o Governo que “não baixa o IRC” e agora “ainda carrega nas tributações autónomas”.

Em aberto está uma proposta de orçamento alternativo do CDS-PP, nomeadamente quanto à tributação zero das horas extra. Uma proposta que avança se na próxima semana a maioria não aprovar as propostas dos centristas sobre o estatuto fiscal do interior, o qual prevê reduções de impostos (como o IRS) e descontos nas portagens.