PSD e Governo fecharam acordo para a descentralização

Tal como era já esperado, o PSD de Rui Rio e o Governo fecharam um acordo para a descentralização. Até julho, serão transferidas verbas para as autarquias e até ao final da legislatura serão transferidas competências para as entidades intermunicipais, avança a RTP3.

O encontro de hoje entre o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e o coordenador da Reforma do Estado, Autonomias e Descentralização do Conselho Estratégico do PSD, Álvaro Amaro, resultou num acordo.

O Governo apresentou os cálculos específicos, concelho a concelho, exigidos pelo PSD no que diz respeito às verbas que passarão a ser transferidas do orçamento da administração local para as autarquias.

Este acordo soma-se ao que já foi alcançado relativamente aos fundos comunitários.

Ambos devem ser assinados ainda esta semana por Rui Rio e António Costa.

O primeiro ministro disse hoje que considera a descentralização a “pedra angular da reforma do Estado”.

Trata- se de um assunto que diz respeito à estratégia de Portugal até 2030, um período que atravessa três legislaturas, razão pela qual, disse, deve “mobilizar o país” e também o conjunto das comunidades portuguesas, defendeu o chefe do Governo.

Costa reconheceu ainda, quando questionado acerca de um acordo com o PSD sobre fundos estruturais, que o principal partido da oposição deve ter uma palavra a dizer na estratégia política para os próximos anos.

Governo valoriza o acordo com o PSD, pois, diz o Ministro das Infraestruturas, Pedro Marques, Portugal  quer ir a Bruxelas negociar os apoios comunitários com a garantia de um consenso político alargado. Pedro Marques referia-se às negociações na União Europeia do quadro plurianual de fundos estruturais para a próxima década.

O Ministro das Infraestruturas falou em garantia de continuidade das políticas para a próxima década.

Segundo o jornal Eco, Portugal vai pedir a Bruxelas “pelo menos 25 mil milhões de euros” para 2021-2027. O acordo entre Governo e PSD sobre os fundos comunitários passa ainda por uma subida das contribuições dos Estados membros para o Orçamento comunitário, e sugere a criação de taxas para aumentar as receitas europeias. Para que o Orçamento europeu tenha capacidade de financiamento, o Governo e o PSD acordaram que vão propor em Bruxelas o aumento das contribuições dos Estados membros que é atualmente de 1% para 1,2%, no mínimo.

Mas ficou afastada a criação de impostos europeus.

O acordo final ficou fechado nesta tarde de segunda-feira.