PSD estranha “urgência” em libertar presos e contesta critérios apresentados pelo Governo

O Partido Social Democrata (PSD) considera “difícil de compreender” a libertação de reclusos anunciada pelo Governo para prevenir e conter a propagação do novo coronavírus (Covid-19). O PSD não compreende os critérios do Executivo socialista para “distinguir” os reclusos que ficam na prisão e aqueles que saem em liberdade, mas apoia as novas limitações à circulação dos portugueses, especialmente durante a Páscoa.

“No que concerne às limitações de circulação e à supressão de direitos em geral têm, de facto, o nosso apoio. A medida da libertação dos prisioneiros é difícil de compreender, e aquela específica de se excecionar políticos, juízes e agentes de segurança é realmente difícil de compreender tendo em conta o período excecional que vivemos e que exige de todos nós particular sentido de responsabilidade”, afirmou o vice-presidente do PSD André Coelho Lima, em declarações à agência Lusa.

No decreto do Governo, que estabelece as medidas que vão regular o novo período de Estado de Emergência (até 17 de abril), está previsto um perdão parcial de penas até dois anos para crimes menos graves e eventuais indultos presidenciais para evitar a propagação da Covid-19 nas prisões.

Deste perdão ficam excluídos “quem tenha cometido crimes particularmente hediondos, como homicídio, violações, crimes de violência doméstica ou abusos de menores”, bem como ” titulares de cargos políticos, elementos de forças de segurança ou das Forças Armadas, por magistrados ou outras pessoas com especiais funções de responsabilidade”, sublinhou o primeiro-ministro, António Costa, à saída da reunião do Conselho de Ministro.

André Coelho Lima considera que, apesar de constituírem “uma população de perigo potencial”, os presos “já estão em medida de confinamento”. “As medidas de libertação, aparentemente, são contrárias aquilo que está a ser exigido a toda a gente, que é o confinamento. É evidente que as pessoas saem e vão para suas casas, nós sabemos isso, mas era preciso perceber”, sublinhou.

O deputado social-democrata comparou o perigo que representam os prisioneiros em Portugal como os idosos em lares. Para André Coelho Lima, “os idosos estão igualmente em perigo, até em perigo maior porque a movimentação de pessoas é superior”, tendo em conta que os trabalhadores entram e saem das instituições diariamente e “podem trazer para dentro dos lares o vírus” e contagiar os idosos.

O vice-presidente do PSD sublinhou ainda que este é “um momento difícil que dispensa propostas políticas que estejam a coberto de alguma demagogia” e disse que é “estranho compreender a urgência desta medida em concreto para os prisioneiros porque estão já eles, por força da sua condição, confinados”, quando existem portugueses “em situação de confinamento até mais delicado do que os prisioneiros”.