PSD exige “palavra honrada” sobre TC em Coimbra mas PS põe travões e quer estudos

O PSD exigiu esta quinta-feira que seja “honrada a palavra” e o Tribunal Constitucional (TC) transfira-se para Coimbra, mas o PS colocou reservas, quer estudos e afastou já deslocalizações da Entidade das Contas e do Supremo Tribunal Administrativo.

Perante a posição transmitida pelas duas maiores bancadas do parlamento – PS e PSD – no debate parlamentar de hoje, o diploma dos sociais-democratas que visa a transferência para Coimbra do Tribunal Constitucional, da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos e do Supremo Tribunal Administrativo tem aprovação garantida na generalidade, na sexta-feira.

Porém, após a especialidade, em votação final global, por se tratar de uma lei orgânica, o projeto do PSD só será aprovado se contar com a aprovação da maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções.

E o PS, hoje, pela voz do vice-presidente da bancada Pedro Delgado Alves, já frisou que se vai opor a qualquer deslocalização da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos para fora de Lisboa, “onde se encontra a grande maioria das sedes partidárias”.

O PS colocou também sérias reservas sobre a eventual saída de Lisboa do Supremo Tribunal Administrativo, alegando que este tribunal superior tem uma atividade intimamente relacionada com a administração central, que está na capital.

Portanto, em termos práticos, do projeto do PSD só sobra a questão da transferência do Tribunal Constitucional. Uma matéria em relação à qual Pedro Delgado Alves manifestou dúvidas, pediu estudos e alegou que o PS e o Governo aprenderam com a lição da falhada tentativa de transferência do Infarmed para o Porto.

No final do debate, face a esta posição recuada do PS, o dirigente do PSD António Maló de Abreu reagiu e usou palavras duras: “O vosso problema é que são palavrosos, não passam das palavras aos atos. Esquecem-se do país. Estão em Lisboa. E isso é falta de credibilidade. Tenham coragem”, declarou, num repto lançado à bancada socialista em relação aos futuros trabalhos parlamentares em sede de especialidade.