Diplomas para a legalização da canábis chumbados no Parlamento

Os diplomas de Bloco de Esquerda e PAN para a legalização da canábis para uso recreativo, foram ontem debatidos em Parlamento mas foram chumbados. PSD, PCP e CDS-PP votaram contra, enquanto que o PS defendeu votos mistos.

As propostas para a legalização da canábis para uso recreativo foram chumbadas com os votos do PSD, PCP, CDS-PP e do PS esta sexta feira no Parlamento. Em cima da mesa estavam as propostas apresentadas pelo Bloco de Esquerda e PAN que favorecem a legalização, consumo e venda recreativa desta planta.

Bloco e PAN querem legalizar canábis. Conheça as propostas

O projeto do BE teve os votos da própria bancada bloquista, do PAN e de 25 deputados do PS, votos contra do PCP, PSD, CDS e oito deputados do PS, registando-se ainda a abstenção do PS, PEV e do deputado não-inscrito Paulo Trigo Pereira.

Já o diploma do PAN foi rejeitado com os votos contra do PCP, PSD, CDS e oito deputados do PS, registando-se ainda a abstenção do PS, PEV e do deputado não-inscrito Paulo Trigo Pereira, embora tenha recebido os votos do BE, de André Silva (PAN) e de 26 deputados socialistas.

Durante o debate parlamentar na quinta-feira o PSD, PCP e CDS-PP já tinham anunciado os seus votos contra enquanto o PS manteve uma posição de abstenção.”A orientação de voto do PS é de abstenção, não manifestando oposição, sem prejuízo de alguns deputados terem manifestado vontade de poderem apoiar a iniciativa em casos pontuais”, disse aos jornalistas a deputada e vice-presidente Jamila Madeira, no final da reunião da bancada parlamentar do PS, ao final da manhã.

O PCP disse “discordar inteiramente” das propostas, considerando que o que resultaria de “uma eventual aprovação” seria “a liberalização do comércio da canábis e a expansão do seu consumo e venda”.

Os projetos do BE e do PAN, segundo a deputada socialista, “definem um sentido, no qual o Partido Socialista considera que é uma evolução talvez natural”, apontando que algumas cautelas não estão “absolutamente salvaguardadas” nos diplomas. “Portugal ganharia em esperar alguma avaliação das experiências que estão em curso em alguns países antes de avançar em definitivo”, alegou.

No início do debate, André Silva, do PAN, disse que o seu projeto de lei apresenta propostas concretas para “um debate sério e livre, num caminho que deve envolver vários representantes da sociedade, que visa combater o tráfico de droga, prevenir e tratar as dependências mais eficazmente.

Atualmente, é apenas permitido o consumo para fins terapêuticos, tendo sido legalizado a 15 de junho passado (promulgada pelo Presidente a 10 de julho), também por iniciativa do Bloco de Esquerda e do Pessoas-Animais-Natureza.

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