PSD pede “desburocratização e alargamento” do acesso ao regime de lay-off simplificado

Os social-democratas querem estender o regime de lay-off simplificado a empresas do setor empresarial local e que aos sócio-gerentes que não estão abrangidos pelo decreto do Governo.

Cristina Bernardo

O Partido Social Democrata (PSD) defende a desburocratização e o alargamento do acesso ao regime de lay-off simplificado para ajudar as empresas a responder à “emergência de liquidez” com que se são confrontadas devido à crise provocada pela Covid-19. Os social-democratas querem estender este regime a empresas do setor empresarial local e que aos sócio-gerentes que não estão abrangidos pelo decreto do Governo.

O PSD sugere que, no acesso ao lay-off simplificado, o Estado passe a pagar diretamente e “não a reembolsar as empresas”. O presidente do partido, Rui Rio, nota que muitas empresas não têm tesouraria para suportar esse gasto e, para o Estado, não se trata de um gasto extra. “Se for possível o Estado pagar diretamente é melhor quer para o Estado quer para os trabalhadores e para o Estado custa exatamente a mesma coisa”, disse o líder dos social-democratas, em conferência de imprensa.

O PSD quer ainda o acesso simplificado a este regime, “por mera declaração dos responsáveis da empresa e do contabilista certificado, para todas as empresas que sofreram uma quebra superior a 30% na faturação, em períodos de 2 semanas (face ao período anterior ou face ao período homólogo de 2019)” e estender o regime de lay-off às empresas do setor empresarial local.

Para os social-democratas, o Governo deve permitir às empresas, “sem que com isso percam o acesso ao regime de lay-off“, fazer o “pagamento adicional de parte ou a totalidade da remuneração perdida dos funcionários em lay-off” até ao limite máximo de 1.905 euros.

A proposta consta de um pacote de medidas anunciadas pelo presidente do PSD, que estão um custo de 300 milhões de euros. No caso do lay-off, o PSD estima que a medida tenha um impacto orçamental quantificado em cerca de mil milhões de euros por mês, tal como o Governo tinha estimado, sendo que o  alargamento da comparticipação do Estado “tem o efeito de agravar o défice orçamental”, indica o partido.

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