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PSD quer que receitas de impostos de nova dona de seis barragens no Douro fiquem na região

O grupo parlamentar do PSD sugere ao Executivo socialista “especial cuidado e atenção” e recomenda que envolva os municípios no processo de venda das barragens, obrigue a que os impostos da concessão sejam pagos em Portugal, reavalie o impacto ambiental e assegure os caudais mínimos. Estas barragens foram compradas por um consórcio francês à EDP por 2,2 mil milhões de euros no final de 2019.
24 Janeiro 2020, 14h09

O PSD recomenda ao Governo “especial cuidado e atenção” no processo de venda da concessão das centrais hidroelétricas da EDP no rio Douro. Num projeto de resolução apresentado esta sexta-feira na Assembleia da República, o grupo parlamentar do PSD sugere ao Executivo socialista que envolva os municípios no processo de venda das barragens, obrigue a que os impostos da concessão sejam pagos em Portugal, reavalie o impacto ambiental e assegure os caudais mínimos.

Em causa está um acordo de venda de um portefólio de seis centrais hidroelétricas em Portugal, localizadas maioritariamente no distrito de Bragança e Vila Real, a um consórcio francês, comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) no final de dezembro.

Segundo o PSD, as seis barragens vendidas (Miranda, Bemposta e Picote Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro) constituem “uma riqueza incalculável” para o país, num “tempo de escassez crescente de água”, “não apenas pela energia elétrica produzida (30% da energia elétrica total produzida em Portugal), mas também pelo valor incalculável das reservas de água disponíveis para múltiplos fins”.

“Esta venda agora anunciada deve ser encarada com especial cuidado e atenção por parte do Governo, não apenas numa ótica nacional, mas também regional, como adiante se acentuará”, lê-se no projeto de resolução apresentado pelo PSD na Assembleia da República.

O PSD recomenda, por isso, ao Governo que envolva os municípios dos distritos de Bragança e de Vila Real no processo de venda da concessão das barragens, salvaguarde os respetivos postos de trabalho e garanta que a empresa que vai ser criada com esta venda tenha sede no distrito de Bragança e que as receitas provenientes de impostos (como o IMT, o IMI, entre outros) permanecem na região.

Ao mesmo tempo, o PSD quer que o IVA da venda da produção à distribuição cumpra o novo enquadramento legal, sendo uma parte para os municípios.

Os social-democratas querem ainda que o processo de venda da concessão das barragens da EDP cumpra todos os compromissos e responsabilidades que constam das Declarações de Impacto Ambiental (DIA), nomeadamente as medidas de compensação e de minimização ambiental, e que exista uma correta monitorização da qualidade da água e a manutenção dos caudais mínimos.

“Sobrou sempre um travo amargo de injustiça no distrito de Bragança junto das populações, após a conclusão das barragens e o início do seu funcionamento, já que a eletricidade produzida numa região do país era usada para o desenvolvimento de outras regiões, continuando a população do distrito de Bragança arredada dos benefícios daquele desenvolvimento”, notam os social-democratas, sublinhando que “tal injustiça nunca foi corrigida”.

O acordo de venda foi celebrado com o consórcio de investidores formado pela Engie (participação de 40%), Crédit Agricole Assurances (35%) e Mirova – Grupo Natixis (25%). As barragens vendidas ao consórcio francês ficam no rio Douro. Três são centrais de fio de água (Miranda, Bemposta e Picote), com 1,2 GW de capacidade instalada e as outras três são centrais de albufeira com bombagem (Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro), com 0,5 GW de capacidade instalada.

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