O PSD recomenda ao Governo ao concretização “urgente” do financiamento do novo hospital para a Madeira, reclamando a confirmação dos 50% de financiamento com vista à sua construção, fiscalização da empreitada e aquisição de equipamento médico. A recomendação consta de um projeto de resolução entregue pelos sociais-democratas no Parlamento no final da semana passada. Valor da comparticipação estatal ronda os 159 milhões, diz PSD.
Nesta resolução, assinada pelo líder do partido, Rui Rio, e mais quatro deputados, o PSD recomenda-se ao Governo que “concretize rapidamente e em cooperação com os órgãos de governo próprio da Região Autónoma da Madeira, o financiamento de 50% da construção, fiscalização da empreitada e aquisição de equipamento médico e hospital do novo Hospital da Madeira”.
O PSD reclama ainda que seja “clarificado” montante do financiamento do Hospital Central da Madeira e que o Executivo de António Costa elimine a intenção de deduzir aos 50% o valor da avaliação global dos Hospitais Dr. Nélio Mendonça e dos Marmeleiros.
No diploma que deu entrada na Assembleia da República, a 15 de novembro, os sociais- democratas defendem que a construção de um novo hospital na Madeira “é uma das principais necessidades da população da Madeira e do Porto Santo”, tendo em conta as atuais infraestruturas hospitalares da Região Autónoma da Madeira.
A este respeito, realçam que, o Hospital Dr. Nélio Mendonça é uma estrutura hospitalar que foi inaugurada em 1973 e que apresenta “limitações e disfuncionalidades” infraestruturais que condicionam o seu funcionamento,” quer em termos de não permitir o cumprimento das mais recentes normas de qualidade do ar, acústicas e térmicas, quer quanto à qualidade e conforto dos serviços prestados, condicionado os níveis de produtividade e operacionalidade do mesmo”.
O grupo parlamentar do PSD recorda ao Executivo de António Costa que a necessidade da construção de uma nova unidade de saúde na Madeira e o compromisso da construção de um novo hospital foram sufragados pela maioria população da Madeira e do Porto Santo, nas últimas duas eleições legislativas regionais e nas últimas duas eleições legislativas nacionais.
Os deputados do PSD realçam ainda que o Orçamento do Estado para 2019 consagrou a obrigação do Governo da República assegurar um apoio financeiro correspondente a 50% do valor da construção fiscalização da empreitada e aquisição de equipamento médico e hospitalar do futuro Hospital Central da Madeira, em cooperação com os órgãos de governo próprio da Região Autónoma da Madeira, acrescentando que, de acordo com a candidatura a projeto de interesse comum já aprovada e com a programação financeira da Região Autónoma da Madeira, está estimada em cerca de 266 milhões de euros.
“Acontece que o Governo da República, não só, não cumpriu até à data com essa obrigação de financiar em cinquenta por cento o novo Hospital da Madeira, como em sucessivas Resoluções do Conselho de Ministros reduziu o referido financiamento para menos de cinquenta por cento”, lê-se no projecto de resolução do PSD, salientando que que no comunicado do conselho de ministros de 27 de setembro de 2018, o Governo da anunciou um financiamento para o novo Hospital da Madeira, de um montante superior a 132 milhões de euros e que dias depois na publicação noutra resolução desde 10 de outubro “assume financiar apenas 96,5 milhões de euros”.
Para o PSD está em causa uma “dedução ilegítima” de 50% do valor da avaliação a devoluto das atuais infraestruturas ao montante do apoio da República, o que, frisam os deputados, “implicará um aumento do endividamento por parte da RAM face ao valor inicialmente previsto, no exato valor da redução do apoio do Governo da República, por forma a completar os meios financeiros necessários para a obra, em claro prejuízo das contas públicas regionais e nacionais”.
Os sociais-democratas dão conta que de acordo com a programação financeira apresentada pela Região Autónoma da Madeira na candidatura do HCM a Projeto de Interesse Comum e para as taxas de IVA atualmente em vigor “estima-se que o valor da comparticipação do Governo da República na execução do projeto corresponderá a 50% de 317.343.842,10 euros. Os seja, cerca de 159 milhões de euros.
