PSD vai apresentar diploma idêntico ao do Governo sem referência ao uso obrigatório da ‘app’ StayAway Covid

O Partido Social Democrata (PSD) vai apresentar um projeto de lei idêntico ao do Governo sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras na rua, mas sem qualquer referência ao uso obrigatório da aplicação StayAway Covid. O presidente do PSD, Rui Rio, afirmou que o partido vai avaliar se “vale a pena explorar” a obrigatoriedade de utilização da aplicação informática, desde que haja garantias de eficácia.

“Estamos na disponibilidade, e é isso que vamos fazer, de apresentar um projeto lei que será igual à proposta de lei do Governo no que concerne às viseiras e máscaras. Na segunda parte [relativa ao uso da aplicação], o ideal será provavelmente baixar à comissão para se apurar se efetivamente vale a pena explorar aquela ideia ou se ela não tem pés para andar”, disse Rui Rio, em conferência de imprensa, no Parlamento.

Rui Rio voltou a referir que a eficácia da aplicação StayAway Covid é “muito reduzida face àquilo que está em causa”. Já antes o líder social-democrata tinha criticado a aplicação de rastreio. “Uma vez que estive na reunião do Conselho de Estado a aplicação Stayaway Covid devia-me ter alertado. E não alertou”, escreveu Rui Rio nas redes sociais, depois de ter sido noticiado que o conselheiro de Estado, António Lobo Xavier, estava infetado com a Covid-19.

O presidente do PSD explicou que, para os social-democratas, é necessário aprovar rapidamente “uma medida muito urgente” que é o uso obrigatório de máscara na rua, mas que a obrigatoriedade do uso da aplicação StayAway Covid levanta dúvidas constitucionais, mas que esses valores têm de ser “dirimidos” com a eficácia.

“O que está em causa é um confronto entre direitos, liberdades e garantias e a eficácia. Se fosse verdadeiramente eficaz, se tivesse garantido que se poupariam muitas mortes, que se resolveria o problema, julgo que toda a gente de bom senso não tinha problema nenhum com a medida. O problema é a eficácia”, defendeu.

O Governo entregou na terça-feira, no Parlamento, uma proposta de lei para tornar obrigatória a utilização da aplicação Stayaway Covid “em contexto laboral, escolar e académico, nas Forças Armadas e Forças de Segurança e no conjunto da administração pública”. Quem não cumprir fica sujeito a uma pena de multa entre 100 e 500 euros.

A medida foi criticada por vários deputados do PSD, apesar da posição da direção do partido. Os restantes partidos mostraram-se também reticentes com a aplicação da medida.